23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0002453-96.2016.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA - MT12223/O, DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT6199/O e ANTONIO ALVES DA SILVA - MT19004/O DECISÃO A expropriante opôs embargos de declaração ID 1555045358 alegando a ocorrência de omissão na decisão que fixou os honorários periciais.

Asseverou que a omissão está presente em alguns pontos, dentre eles: a) A falta de apreciação do argumento de que as horas necessárias para a realização do trabalho foram superestimadas pelo perito; b) Não apreciação do argumento de que seriam desnecessárias alguns atos indicados como a coleta de amostra do solo e elaboração de mapas e croquis.

Impugnação apresentada pelo Instituto Ecológico Cristalino no ID 1652573981.

Inicialmente, conheço do recurso, porque tempestivo.

No mérito, não assiste razão à embargante.

Os vícios apontados pela embargante consistem em inconformidade com o teor da decisão, já que não há omissão a ser sanada.

Não obstante não tenha havido expressa referência a alguns dos fundamentos apresentados pela expropriante, nos termos da jurisprudência do STJ, “o magistrado não é obrigado a responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem é obrigado a ater-se aos fundamentos por elas indicados" (REsp 684.311/RS).

Na decisão embargada houve a redução considerável do valor proposto pelo perito, de modo que o tempo necessário para a realização da perícia e os procedimentos necessários foram efetivamente considerados na fixação final do valor.

Indicou-se, inclusive, que seria provável que o tempo necessário para a realização da perícia pudesse ser reduzido, o que poderia interferir no seu custo.

Assim, em que pese não haja expressa referência quanto ao número de horas necessárias para a elaboração do laudo ou quanto aos procedimentos adequados, verifica-se que o valor foi fixado com razoabilidade, com fundamento em outros trabalhos realizados nesse Juízo.

Cabe esclarecer, por fim, que a utilização da perícia a ser realizada no presente feito foi deferida como prova emprestada ao processo n. 521-39.2017.4.01.3603, conforme requerimento da expropriante no ID 185656868 – pág. 100 e decisão que deferiu o pleito no ID 185656868 – pág. 105 (autos n. 521-39.2017.4.01.3603).

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se a parte autora para depositar o valor dos honorários periciais no prazo de quinze dias.

Em seguida, dê-se prosseguimento às demais determinações da decisão saneadora.

Intimem-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
29/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 0002453-96.2016.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL AUTOR: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.

POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO, MARCELO VOLPE ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO dos EXPROPRIADOS acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, bem como, em razão do caráter infringente, apresentar contrarrazões aos referidos Embargos, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Sinop, 26 de maio de 2023. assinado eletronicamente
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0002453-96.2016.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:MARCELO VOLPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT6199/O, ANTONIO ALVES DA SILVA - MT19004/O e LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA - MT12223/O DECISÃO O perito judicial ofereceu proposta inicial de honorários no valor de R$ 52.500,00, tendo a expropriante discordado do valor.

Pois bem.

O perito judicial foi nomeado para várias ações de desapropriação em curso neste juízo, sendo crível que a pesquisa de preços feita por ele em uma ação poderá subsidiar, de alguma forma e ainda que parcialmente, a avaliação do preço dos imóveis de outros processos situados na mesma região.

Partindo dessa premissa, é provável que o tempo necessário para a realização da perícia possa ser reduzido, o que interferirá no seu custo.

Considerando a circunstância acima, mostra-se razoável a redução dos honorários pericias para R$ 30.000,00, valor compatível com aqueles praticados em perícias semelhantes determinadas por este juízo, tomando em conta o tamanho da área e o objeto pericial.

No que respeita à alegada ilegitimidade de Marcelo Volpe, verifico que a análise feita pelo Instituto Ecológico Cristalino não incluiu o imóvel “Fazenda 3m1” indicado na escritura pública 179660390 – pág. 105, na qual Marcelo Volpe fundamenta a titularidade da área expropriada.

Não obstante a inicial faça menção a outro contrato de compra e venda, a alegada inexistência de controvérsia sobre domínio também passa pela análise da escritura pública referida.

Diante do exposto, arbitro os honorários periciais em R$ R$ 30.000,00 e indefiro, por ora, o pedido de exclusão de Marcelo Volpe do polo passivo.

Intime-se o perito para manifestar se aceita o encargo.

Havendo concordância, intime-se a parte autora para depositar o valor dos honorários periciais no prazo de quinze dias.

Em seguida, dê-se prosseguimento às demais determinações da decisão saneadora.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
26/08/2022 11:41

Conclusos para decisão
25/08/2022 20:18

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 15:43

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:04

Juntada de impugnação
05/08/2022 08:06

Decorrido prazo de MARCELO VOLPE em 04/08/2022 23:59.
02/08/2022 12:59

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 10:33

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2022 23:59.
09/05/2022 22:08

Juntada de petição intercorrente
07/05/2022 00:54

Decorrido prazo de EXPEDITO ANACLETO WEBER STEFFANELLO em 06/05/2022 23:59.
20/04/2022 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. em 19/04/2022 23:59.
18/04/2022 11:58

Juntada de manifestação
11/04/2022 10:24

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 10:24

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 10:24

Proferida decisão interlocutória
11/04/2022 10:24

Nomeado perito
07/04/2022 16:07

Conclusos para decisão
07/04/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 01:36

Decorrido prazo de ZOELI BIZ PASINI em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:36

Decorrido prazo de BENEDITO MILLEO JUNIOR em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:06

Decorrido prazo de MARCELO VOLPE em 31/03/2022 23:59.
14/03/2022 15:26

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:12

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 12:12

Proferida decisão interlocutória
29/11/2021 17:41

Conclusos para decisão
29/11/2021 17:40

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2021 14:56

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 17:04

Decorrido prazo de MARCELO VOLPE em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:18

Decorrido prazo de ZOELI BIZ PASINI em 17/08/2021 23:59.
14/08/2021 05:55

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 04:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:20

Decorrido prazo de BENEDITO MILLEO JUNIOR em 05/08/2021 23:59.
19/07/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 16:14

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:37

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 18:37

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/03/2021 23:04

Conclusos para decisão
25/03/2021 13:48

Juntada de laudo pericial complementar
25/03/2021 13:46

Juntada de petição intercorrente
07/03/2021 15:25

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 03:58

Decorrido prazo de ZOELI BIZ PASINI em 25/02/2021 23:59.
23/02/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente
20/02/2021 01:10

Decorrido prazo de MARCELO VOLPE em 19/02/2021 23:59.
19/02/2021 09:17

Juntada de impugnação
18/02/2021 19:59

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 13:14

Juntada de laudo pericial
30/08/2020 11:33

Decorrido prazo de ZOELI BIZ PASINI em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 11:33

Decorrido prazo de MARCELO VOLPE em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 11:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 20/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 16:29

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. em 14/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 07:15

Juntada de e-mail
11/08/2020 06:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 17:08

Juntada de Certidão.
13/07/2020 19:12

Juntada de petição intercorrente
16/06/2020 04:35

Decorrido prazo de ZOELI BIZ PASINI em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 04:35

Decorrido prazo de MARCELO VOLPE em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 04:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 11:20

Juntada de manifestação
13/05/2020 17:43

Juntada de petição intercorrente
19/03/2020 13:14

Juntada de petição intercorrente
19/02/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 12:35

Juntada de Certidão de processo migrado
19/02/2020 12:35

Juntada de volume
19/02/2020 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2020 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2019 11:38

Conclusos para decisão
11/09/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2019 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
29/08/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 29/08/2019, BOLETIM 197/2019
27/08/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/08/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/08/2019 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2019 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2019 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 10:15

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITO BENEDITO MILLEO
14/08/2019 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2019 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2019 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2019 17:39

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS COM PERITO BENEDITO MILLEO
22/07/2019 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/07/2019 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/07/2019 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/06/2019 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/06/2019 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2019 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2019 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2019 10:22

CARGA: RETIRADOS PERITO
03/06/2019 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2019 13:17

Conclusos para decisão
15/05/2019 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2019 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2019 16:17

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITO BENEDITO MILLEO
09/05/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
25/03/2019 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE N. 13211
14/03/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/02/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL
28/01/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 28/01/2019, BOLETIM 016/2019.
25/01/2019 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/01/2019 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/01/2019 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO MERITO, REJEITAR O PEDIDO.
04/10/2018 14:10

Conclusos para decisão
13/08/2018 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
06/07/2018 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONTRARRAZÕES
22/06/2018 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/06/2018 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2018 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
19/06/2018 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 19/06/2018 E PUBLICAÇÃO EM 20/06/2018 - BOLETIM 152-2018.
18/06/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/06/2018 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/06/2018 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2018 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/06/2018 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
28/05/2018 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/05/2018 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/05/2018 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 12:14

Conclusos para decisão
20/02/2018 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2018 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2018 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
26/01/2018 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 26/01/2018 E PUBLICAÇÃO EM 29/01/2018 - BOLETIM 015-2018
25/01/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/01/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/01/2018 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2017 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2017 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13241.
17/11/2017 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2017 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA
19/10/2017 12:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/10/2017 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2017 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
17/10/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 17/10/2017 E PUBLICAÇÃO EM 18/10/2017 - BOLETIM 279-2017
16/10/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/10/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/10/2017 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2017 16:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/09/2017 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2017 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMT
09/08/2017 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2017 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2017 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/07/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 30/06/2017 E PUBLICADO EM 03/07/2017, BOLETIM 173/2017.
29/06/2017 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/06/2017 09:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 614/17 REMETIDA À COMARCA DE PARANAÍTA/MT, A FIM DE PROCEDER À CITAÇÃO DA PARTE RÉ/EXPROPRIADA, PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
28/06/2017 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/06/2017 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2017 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
01/06/2017 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2017 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
31/05/2017 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 29/05/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 30/05/2017, BOLETIM 133/2017.
26/05/2017 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/05/2017 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/05/2017 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2017 16:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/03/2017 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/03/2017 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/02/2017 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMT
21/02/2017 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2017 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMT
24/01/2017 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2016 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR), EM 25/11/2016, BOLETIM 312/16.
29/11/2016 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
23/11/2016 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/11/2016 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/11/2016 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2016 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/10/2016 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2016 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO.
30/09/2016 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/08/2016 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/08/2016 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/08/2016 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/08/2016 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXPROPRIANTE, EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A., PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS Nº 38/2016 (FL. 148), BEM COMO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO
01/07/2016 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
01/07/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/06/2016 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/06/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
29/06/2016 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A CARTA PRECATÓRIA 489/16 FOI ENTREGUE EM MÃOS AO ADVOGADO ALEXANDRE WOLF, OAB/SC 25.538, A FIM DE QUE O MESMO PROMOVA A SUA DISTRIBUIÇÃO DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO DE PARANAÍTA/MT.
16/06/2016 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/06/2016 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2016 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADO EM SECRETARIA - CIÊNCIA NO VERSO DA DECISÃO
09/06/2016 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
30/05/2016 17:20

Conclusos para decisão
25/05/2016 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/05/2016 11:45

INICIAL AUTUADA
24/05/2016 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/05/2016 16:41

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
20/05/2016 15:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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