TRF1 - 0017732-80.2011.4.01.3900

15/03/2023 00:00

Intimação

21/03/2022 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/08/2016 15:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOL

25/07/2016 18:58

REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2016 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 45674 - CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO - MPF

21/06/2016 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

06/06/2016 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40214 - APELAÇÃO - JOSÉ MARIA BRASIL FAGUNDES

01/06/2016 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL

23/05/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO

13/05/2016 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 830/2016 - SJ GOIÁS

18/02/2016 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 830/2016 À SJGO, VIA MALOTE DIGITAL. (CR: 40.***.***/6572-41 )

17/02/2016 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 830

12/11/2015 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO CONSTITUÍDO DO SENTENCIADO NÃO APRESENTOU AS RAZÕES RECURSAIS, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO (PUBLICAÇÃO À FL. 171), DEPREQUE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS/GO A INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO PESSOALMENTE

11/11/2015 17:57

Conclusos para despacho

22/07/2015 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2015 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

03/07/2015 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA DO SENTENCIADO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. VISTA À DEFESA A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. 3. PUBLIQUE-SE. 4. APÓS, VI

01/07/2015 13:21

Conclusos para despacho

30/06/2015 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37332 - APELAÇÃO - JOSÉ MARIA BRASIL FAGUNDES

01/06/2015 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA REALIZADO PELO ADVOGADO RUI GUILHERME TOCANTINS À FL. 162. 2. INTIME-SE O SENTENCIADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 144/152, BEM COMO PARA QUE CONSTITUA NOVO

08/05/2015 13:49

Conclusos para despacho

04/05/2015 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 27565 - MANIFESTAÇÃO - DEFESA DE JOSÉ MARIA BRASIL FAGUNDES

23/04/2015 12:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - - E-MAIL DA DEFESA DE JOSÉ MARIA BRASIL FAGUNDES - ENCAMINHA CÓPIA DIGITALIZADA DE APELAÇÃO, PARA POSTERIOR REMESSA DOS ORIGINAIS VIA SEDEX

17/04/2015 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 17/04/2015

13/04/2015 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

31/03/2015 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

10/02/2015 13:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

03/10/2014 08:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 17/05/2011 ART. 289, §1º DO CP

30/09/2014 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAL DA DEFESA

28/08/2014 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DR. FUAD PEREIRA

27/08/2014 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MEMORIAL

07/08/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista que o advogado constituído do réu, regularmente intimado para complementação de memoriais (fl. 136), deixou o prazo transcorrer in albis, nomeio como defensor dativo do réu o Dr. FUAD PEREIRA - OAB/PA nº 9658. 2.

07/08/2014 13:37

Conclusos para despacho

22/04/2014 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/04/2014

14/04/2014 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

11/04/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAL

11/04/2014 14:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

11/04/2014 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAL MPF

24/03/2014 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2014 15:42

REMESSA ORDENADA: MPF

14/03/2014 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS

07/03/2014 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/01/2014

08/01/2014 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

12/12/2013 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Indefiro a prova testemunhal requerida pela defesa, uma vez que esta não apresentou o endereço correto da testemunha, no prazo estipulado no despacho de fl. 126. 2. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF nada requ

12/12/2013 17:51

Conclusos para despacho

12/12/2013 17:51

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/12/2013 14:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/11/2013 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF

05/11/2013 09:27

REMESSA ORDENADA: MPF

17/10/2013 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/10/2013

15/10/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

01/10/2013 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 01/10/2013

26/09/2013 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2013 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA PRESI/SECGE 150/2013, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 16:00 HORAS. 2. VISTA À DEFESA PARA INDICAÇÃO CORRETA DA TESTEMUNHA POR SI ARROLADA, BEM COMO DE SEU ENDER

25/09/2013 10:39

Conclusos para despacho

25/09/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE DEFESA

23/09/2013 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA TRF EXPEDIENTE DE 07/10/2013

02/09/2013 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

22/08/2013 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - 22/08/2013

14/08/2013 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S):EMANUEL DE TAL

23/05/2013 09:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

16/05/2013 15:14

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 20.***.***/1349-46 DR. LEOPOLDO COSTA.

30/04/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Nos termos da tabela I da Resolução n° 558/07 do CJF, arbitro os honorários do defensor ad hoc em R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais). Oficie-se à SECAD 2. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 07 de outubro

30/04/2013 18:00

Conclusos para despacho

30/04/2013 17:59

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/04/2013 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013 15:07

CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO

14/02/2013 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/02/2013

08/02/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

06/02/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO.

06/02/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2012 16:03

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

26/11/2012 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Tendo em vista que este magistrado estará em viagem no período de 27 a 30 de novembro do corrente ano, participando da III JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, a realizar-se na cida

26/11/2012 14:51

Conclusos para despacho

29/10/2012 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO DE Nº 289714 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE ARAÚJO.

27/08/2012 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIENCIA DE 27/11/2012 - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

21/08/2012 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia do réu JOSÉ MARIA BRASIL FAGUNDES nos termos do art. 367, do CPP, uma vez mudou de endereço e não comunicou ao juízo. 2. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 27/11/2012 às 17:00 horas, quando s

21/08/2012 18:34

Conclusos para despacho

21/08/2012 18:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

21/08/2012 18:31

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

21/08/2012 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IVANILDO ESPINDOLA DA SILVA JUNIOR

02/08/2012 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO IVANILDO ESPINDOLA DA SILVA JUNIOR - AUDIENCIA 21/08/2012

17/07/2012 09:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU JOSÉ MARIA FAGUNDES NÃO ENCONTRADO, MUDOU-SE DE ENDEREÇO

11/07/2012 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 290/2012 - POL MILITAR

11/07/2012 10:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N° 2053/2012-3ª VF

11/07/2012 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INT AUD 21/08/12 - TEST JOSE LUIZ RODRIGUES DE ARAÚJO

04/07/2012 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF

12/06/2012 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/06/2012

08/06/2012 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

07/06/2012 16:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/06/2012 16:42

OFICIO EXPEDIDO - OF 2053/2012 - AO COMANDO DA PM/PA - REQUISITA TESTEMUNHAS

07/06/2012 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2012 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉU E VÍTIMA

07/06/2012 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2012 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. (...)

22/05/2012 14:31

Conclusos para despacho

16/05/2012 12:52

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA

17/04/2012 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2012 14:49

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

26/03/2012 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO O REQUERIMENTO DO MPF E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO IPL EM RELAÇÃO A JOHN HANS DE SOUZA CAVALCANTE

02/03/2012 13:44

Conclusos para decisão

23/11/2011 17:29

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE JOSÉ MARIA BRASIL FAGUNDES.

23/11/2011 17:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSÉ MARIA BRASIL FAGUNDES.

10/10/2011 18:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O RÉU JOSÉ MARIA BRASIL FAGUNDES PARA APRESENTAR RESPOSTA À AÇÃO PENAL NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A DO CPP, OBSERVANDO O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 76/77.

07/10/2011 18:12

Conclusos para despacho

06/10/2011 18:27

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2011 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2275/2011 COM MARANHÃO.

03/08/2011 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA SJ DO MARANHÃO COMUNICANDO O RECEBIMENTO DA CP 2275/2011.

15/07/2011 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF

21/06/2011 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/06/2011 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2275

03/06/2011 10:25

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

03/06/2011 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/06/2011 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2011 13:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.