TRF1 - 1001864-55.2023.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

LUCIENE ROSA FELISBINO

CPF *32.***.*23-77

Advogados

ABMAEL DE OLIVEIRA FLORENTINO

OAB: 51918/GO

CPF *25.***.*46-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:45

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2025 11:01

    Juntada de Informações prestadas

  • 25/04/2025 13:29

    Decorrido prazo de LUCIENE ROSA FELISBINO em 23/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2025 18:31

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/03/2025 13:30

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 25/03/2025 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:41

    Decorrido prazo de LUCIENE ROSA FELISBINO em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:41

    Decorrido prazo de LUCIENE ROSA FELISBINO em 20/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 20:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2025 20:22

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 20:22

    Julgado procedente o pedido

  • 12/11/2024 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 00:25

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 12:14

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2024 18:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2024 15:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 15:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 03/10/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 18:13

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/08/2024 02:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 14:34

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2024 10:18

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 15:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 14/08/2024 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2024 14:45

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/04/2024 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2024 17:47

    Juntada de impugnação

  • 10/10/2023 20:15

    Juntada de contestação

  • 08/09/2023 10:34

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2023 00:40

    Publicado Despacho em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001864-55.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE ROSA FELISBINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

    Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

    Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

    O presente despacho vale como mandado de citação.

    Anápolis/GO, 29 de agosto de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 29/08/2023 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2023 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 17:57

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2023 00:49

    Publicado Ato ordinatório em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001864-55.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE ROSA FELISBINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

    Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada;, nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

    Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) - (até os últimos 3 meses).

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

    Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

    Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

    Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

    Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

    Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

    Prazo: 15 dias. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 27 de março de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 27/03/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 09:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2023 09:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:58

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 22/03/2023 10:58

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/03/2023 22:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2023 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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