TRF1 - 0005979-42.2010.4.01.4101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2022 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
08/07/2022 14:14
Juntada de Informação
-
08/07/2022 14:14
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
07/07/2022 00:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2022 23:59.
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25/06/2022 01:08
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2022 23:59.
-
25/06/2022 01:05
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR em 24/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:06
Decorrido prazo de FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:06
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:05
Decorrido prazo de SESCOOP - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO em 15/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 11:30
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2022 00:26
Publicado Intimação em 25/05/2022.
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25/05/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 00:26
Publicado Intimação em 25/05/2022.
-
25/05/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 00:26
Publicado Intimação em 25/05/2022.
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25/05/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 12:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2022 12:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2022 12:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2022 12:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2022 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 17:57
Proferida decisão interlocutória
-
11/04/2022 17:56
Proferida decisão interlocutória
-
15/02/2022 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
15/02/2022 12:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/02/2022 01:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.
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01/02/2022 03:40
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2022 23:59.
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01/02/2022 02:36
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 02:35
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR em 31/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:40
Decorrido prazo de FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:39
Decorrido prazo de FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:39
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:38
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 25/01/2022 23:59.
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25/01/2022 02:13
Decorrido prazo de SESCOOP - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 01:48
Decorrido prazo de SESCOOP - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO em 24/01/2022 23:59.
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08/12/2021 09:52
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2021 00:37
Publicado Acórdão em 30/11/2021.
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30/11/2021 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
30/11/2021 00:37
Publicado Acórdão em 30/11/2021.
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30/11/2021 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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30/11/2021 00:37
Publicado Acórdão em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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30/11/2021 00:37
Publicado Acórdão em 30/11/2021.
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30/11/2021 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
26/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 12:59
Conhecido o recurso de SESCOOP - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (APELANTE) e provido
-
26/11/2021 12:59
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
09/11/2021 19:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/11/2021 19:26
Juntada de Certidão de julgamento
-
19/10/2021 01:33
Decorrido prazo de SESCOOP - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 01:31
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR em 18/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 01:31
Decorrido prazo de FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 01:20
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 01:20
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 18/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 01:19
Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 01:17
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 18/10/2021 23:59.
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08/10/2021 00:13
Publicado Intimação de pauta em 08/10/2021.
-
08/10/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
06/10/2021 10:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/10/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 11:26
Incluído em pauta para 08/11/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
22/09/2021 18:07
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 15:56
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
22/09/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
14/08/2021 00:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.
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23/07/2021 00:54
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2021 23:59.
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23/07/2021 00:46
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR em 22/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:17
Decorrido prazo de FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:17
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:16
Decorrido prazo de FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:16
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 14/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 01:04
Decorrido prazo de SESCOOP - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 01:04
Decorrido prazo de SESCOOP - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO em 13/07/2021 23:59.
-
23/06/2021 13:41
Juntada de manifestação
-
23/06/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/06/2021.
-
23/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
-
23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
-
23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
-
23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
21/06/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:52
Proferida decisão interlocutória
-
10/06/2021 21:39
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 21:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/05/2021 02:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:27
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:41
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 01:48
Decorrido prazo de FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 01:48
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 01:47
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 01:47
Decorrido prazo de FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 01:26
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 01:26
Decorrido prazo de FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 01:26
Decorrido prazo de FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 01:25
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:08
Decorrido prazo de SESCOOP - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:08
Decorrido prazo de SESCOOP - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO em 20/04/2021 23:59.
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
04/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005979-42.2010.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005979-42.2010.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA e outros Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Advogado do(a) APELANTE: LAFAYETTE LOPES DE SOUZA - MT11118/O POLO PASSIVO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIA e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZIANE DE SOUZA CARVALHO - DF14887-A Advogado do(a) APELADO: ROMILTON MARINHO VIEIRA - RO633 Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ZEFERINO DA SILVA - RO286 Advogado do(a) APELADO: LAFAYETTE LOPES DE SOUZA - MT11118/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA LAFAYETTE LOPES DE SOUZA - (OAB: MT11118/O) FAP-EMPRESA:CONSULTORIA & ASSESSORIA LAFAYETTE LOPES DE SOUZA - (OAB: MT11118/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/03/2021 11:34
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
03/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 18:22
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/12/2020 18:22
Juntada de volume
-
17/12/2020 18:22
Juntada de volume
-
17/12/2020 18:21
Juntada de volume
-
19/11/2020 15:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
19/02/2020 10:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
06/02/2020 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
29/01/2020 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
21/10/2019 15:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
25/09/2019 09:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/08/2019 11:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
30/08/2019 10:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
17/07/2019 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/07/2019 10:04
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
04/09/2018 15:11
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/09/2018 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/09/2018 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/09/2018 15:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
01/08/2018 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524692 PROCURAÇÃO
-
03/07/2018 09:15
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
29/06/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 18 I
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21/06/2018 11:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4500963 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
21/06/2018 11:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4500962 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
20/06/2018 11:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H
-
29/05/2018 14:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/05/2018 08:02
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
11/05/2018 17:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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09/05/2018 16:17
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA
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04/05/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/05/2018 )
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02/05/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. Nº de folhas do processo: 521. Destino: ARM 38-D
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30/04/2018 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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24/04/2018 18:22
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA -COM RELATÓRIO/VOTO E EMENTA
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23/03/2018 13:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2018 (PÁG. 1441/1519)
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12/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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02/03/2018 12:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/03/2018 (PÁG. 845/904)
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27/02/2018 12:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2018
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24/01/2018 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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23/01/2018 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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12/12/2017 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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08/12/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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06/12/2017 10:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377525 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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04/12/2017 16:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA PILHA 01
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01/12/2017 17:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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28/11/2017 11:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/11/2017 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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30/10/2017 16:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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30/10/2017 15:29
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GEORGE MACEDO PEREIRA - CÓPIA
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27/10/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/10/2017 )
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25/10/2017 19:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2017 (PÁG. 1262/1339)
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25/10/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 507. Destino: ARM 29-P
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25/10/2017 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-A
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25/10/2017 10:36
PROCESSO REMETIDO
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16/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Impetrante, do SESCOOP, Recurso Adesivo e à Remessa Oficial e negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional
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06/10/2017 10:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 05/10/2017 - PAGS 590-647
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03/10/2017 18:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2017
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15/09/2017 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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13/09/2017 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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11/09/2017 11:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4306209 PROCURAÇÃO
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08/09/2017 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43
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06/09/2017 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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10/02/2017 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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09/02/2017 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/11/2016 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01/
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17/11/2016 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA EXTRAIR CÓPIAS
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17/11/2016 09:43
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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14/08/2014 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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08/07/2014 12:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:52
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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17/12/2013 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
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16/12/2013 19:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
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16/12/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2013
Ultima Atualização
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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