24/07/2023 10:27

Juntada de Certidão
12/07/2023 03:33

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:31

Decorrido prazo de DORANICE LAURA DE JESUS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:16

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:57

Juntada de manifestação
20/06/2023 14:06

Conclusos para despacho
19/06/2023 00:06

Publicado Ato ordinatório em 19/06/2023.
17/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1000190-15.2018.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, abro vista às partes acerca do laudo pericial acostado ao ID 1667497983, devendo requererem o que entenderem cabível para o prosseguimento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Guanambi/Bahia.

NAIANA BADARO COSTA Servidora
15/06/2023 13:36

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2023 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/05/2023 02:09

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:13

Decorrido prazo de DORANICE LAURA DE JESUS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 02:13

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:14

Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 00:49

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:49

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1000190-15.2018.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intimem-se as partes para ciência acerca da REDESIGNAÇÃO da perícia técnica, para o dia 26/04/2023 às 07 horas e 30 minutos, conforme manifestação encaminhada pelo expert nomeado (em anexo).

Aguarde-se a juntada do laudo pericial.

Juntado, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias.

Guanambi/Bahia.

NAIANA BADARO COSTA Servidora
17/04/2023 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2023 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2023 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:30

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 03:52

Decorrido prazo de DORANICE LAURA DE JESUS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:52

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:45

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 00:49

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:53

Conclusos para despacho
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000190-15.2018.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 e THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622 POLO PASSIVO:DORANICE LAURA DE JESUS SANTOS e outros DESPACHO Devidamente intimado para iniciar os trabalhos, o perito Solon Teixeira Da Silva, solicitou destituição do múnus (ID 1541729873).

Diante do exposto e da certidão de ID 1541729873, destituo o engenheiro Solon Teixeira Da Silva, ao tempo em que nomeio como perito o Engenheiro José Assunção Silveira Neto, mantendo o valor dos honorários no mesmo patamar arbitrado (ID 57869572).

Com espeque no parágrafo 4º do art. 465 do NCPC, fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do montante arbitrado em favor do experto ao início dos trabalhos.

Conforme disposto na decisão (ID 57869572), deverão ser observados os seguintes critérios na perícia: 1) O valor do imóvel será contemporâneo ao da avaliação (art. 26, DL 3.365/41), devendo incluir terra-nua e todas as benfeitorias. 2) Deverão ser avaliadas as benfeitorias necessárias mesmo feitas após a imissão; as úteis após ela somente se feitas com autorização do Expropriante (art. 26, DL 3.365/41), devendo entender-se como tais as reguladas pelo art. 96, §2º e §3º, do Código Civil. 3) Deverá o perito esclarecer se há área remanescente e se é aproveitável após a expropriação.

Não o sendo, deverá avaliá-la (STJ, REsp 12259/SP). 4) Todos os tributos incidentes sobre o imóvel são de responsabilidade do Expropriante, após a imissão na posse ora deferida (STJ, REsp 135927/SP; art. 16 da LC 76/93).

Observo ao perito que as conclusões do laudo deverão ser fundamentadas, fixando de forma discriminada (separada) o valor da terra nua e das benfeitorias, bem como os parâmetros empregados para aferição destes valores.

Ressalte-se ainda que deverá ser o laudo encaminhado a este Juízo no prazo de 20 (vinte) dias.

Intimem-se as partes para terem conhecimento acerca da data da realização da perícia, em 19/04/2023 às 07h30min, para que os assistentes técnicos das partes possam estar presentes, se do interesse for.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guanambi/Bahia. (assinado digitalmente) DANIELE ABREU DANCZUK Juíza Federal Substitua
27/03/2023 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:16

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:15

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 01:49

Decorrido prazo de SOLON TEIXEIRA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
11/05/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 12:26

Juntada de diligência
05/05/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 16:02

Expedição de Mandado.
03/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:30

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:27

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:14

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 12:14

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 01:56

Decorrido prazo de SOLON TEIXEIRA DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
28/05/2021 12:05

Mandado devolvido cumprido
28/05/2021 12:05

Juntada de diligência
25/05/2021 10:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
18/05/2021 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 18:41

Expedição de Mandado.
18/05/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 22:47

Perícia designada
27/10/2020 15:58

Decorrido prazo de SOLON TEIXEIRA DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:29

Juntada de Certidão
12/10/2020 18:42

Mandado devolvido cumprido
12/10/2020 18:41

Juntada de diligência
07/10/2020 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/10/2020 16:25

Expedição de Mandado.
18/09/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2020 09:17

Decorrido prazo de SOLON TEIXEIRA DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
09/04/2020 14:46

Mandado devolvido cumprido
09/04/2020 14:46

Juntada de diligência
05/03/2020 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/03/2020 14:50

Expedição de Mandado.
04/02/2020 15:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/11/2019 05:41

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 05:41

Decorrido prazo de DORANICE LAURA DE JESUS SANTOS em 08/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 18:41

Juntada de Certidão.
16/10/2019 13:50

Mandado devolvido cumprido
16/10/2019 13:50

Mandado devolvido cumprido
16/10/2019 13:50

Juntada de diligência
05/09/2019 14:06

Juntada de petição intercorrente
05/09/2019 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/08/2019 11:06

Juntada de Certidão
23/08/2019 15:39

Expedição de Edital.
16/08/2019 13:53

Expedição de Mandado.
17/06/2019 11:17

Juntada de petição intercorrente
14/06/2019 13:58

Juntada de petição intercorrente
06/06/2019 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2019 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2019 17:31

Conclusos para decisão
29/03/2019 11:20

Juntada de petição intercorrente
19/03/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 17:27

Conclusos para decisão
09/11/2018 18:38

Juntada de manifestação
24/10/2018 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 13:15

Juntada de outras peças
29/08/2018 11:52

Conclusos para decisão
21/06/2018 19:06

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
21/06/2018 19:05

Juntada de Informação de Prevenção.
21/06/2018 11:39

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2018 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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