TRF1 - 0003160-19.2015.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA FERREIRA

Advogados

IVONEIDE PATU DA SILVA

ANGELA MARIA DA SILVA

CPF *10.***.*66-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA em 10/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 07:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2022 08:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 00:59

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 10:48

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 11/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 12:09

    Juntada de informação

  • 06/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 05/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 01:18

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA em 16/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 16:28

    Juntada de diligência

  • 22/02/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2022 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 02:39

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 20:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 16:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/11/2021 19:07

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 16/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2021 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 09:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/07/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 16/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 09:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 18/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 20:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 12:16

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 28/05/2021 19:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 09:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 15:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 19:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0003160-19.2015.4.01.3306 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 13:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2020 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2020 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2020 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 13/05/2020 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 06/03/2020 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 10:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/10/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2019 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/09/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2019 14:21

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 09/07/2019 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/05/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/05/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/05/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/05/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 10/05/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2019 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2018 20:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/12/2018 20:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 12:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/08/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/08/2018 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 08/06/2018 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/04/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/04/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2018 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2017 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2017 19:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 12:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/11/2017 21:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/07/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2017 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/03/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 15:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 21/02/2017 16:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/02/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 14:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2016 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2016 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2016 16:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/08/2016 16:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/08/2016 16:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/07/2016 16:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/07/2016 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/04/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2016 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2016 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2016 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 11:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2016 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2016 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/01/2016 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2015 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2015 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2015 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 11:28

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2015 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 15:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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