TRF1 - 0031647-03.2018.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRESIA SOARES DOS SANTOS

CPF *59.***.*55-00

Advogados

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

OAB: 13207/GO

CPF *72.***.*31-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0031647-03.2018.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRESIA SOARES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de BRESIA SOARES DOS SANTOS.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 27/08/2021 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2021 00:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:23

    Decorrido prazo de BRESIA SOARES DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.

  • 17/11/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2020 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 08:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2019 14:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REM. EM 31.07.2019

  • 31/07/2019 14:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 26.07.2019

  • 12/04/2019 20:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2019 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/02/2019 17:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 06/02/2018

  • 11/12/2018 18:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/12/2018 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 12:43

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 30/10/2018 12:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 26/10/2018 12:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 25/10/2018 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2018

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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