TRF1 - 0012300-78.2009.4.01.3600

1ª instância - 8ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERNESTO PEDRO DO COUTO

CPF *67.***.*30-63

Advogados

CAMILA FERNANDES FRAGA

CPF *90.***.*22-95

ELIAS KALLAS FILHO

CPF *36.***.*42-64

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

CAROLINA NEPOMUCENO CABRAL

CPF *59.***.*97-53

JOZAIRA RITA SEIXAS GUEDES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MILTON DE PAULA FERREIRA JUNIOR

CPF *31.***.*87-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:11

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 15:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/09/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 08:28

    Decorrido prazo de MILTON DE PAULA FERREIRA JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 18:15

    Juntada de diligência

  • 14/09/2022 19:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 15:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/07/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 12:12

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 11:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 08:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/05/2022 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 15:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 30/01/2022 23:11

    Decorrido prazo de ERNESTO PEDRO DO COUTO em 28/01/2022 23:59.

  • 28/12/2021 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 23:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 23:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 26/04/2021 06:40

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:41

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2021 14:26

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT em 15/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 09:26

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2021 22:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 22:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 26/02/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0012300-78.2009.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ERNESTO PEDRO DO COUTO e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 19:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 19:05

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 10:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2021 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 13:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/02/2020 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/02/2020 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2020 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/02/2020 08:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 08:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO CEF REQUISITA PAGAMENTO PERITO

  • 03/02/2020 20:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/12/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/11/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2019 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2019 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do perito designando data para perícia

  • 04/09/2019 13:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 12:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/06/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 14/06/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2019 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2019 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/04/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/04/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 05/04/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 19:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2019 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2018 14:04

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/10/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/09/2018 20:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/08/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/06/2018 17:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

  • 25/04/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/04/2018 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/11/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/11/2017 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2017 15:32

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 13/11/2017 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 17:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/10/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMEMTO DO PERITO MILTON DE PAULA FERREIRA JUNIOR

  • 08/09/2017 17:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

  • 25/08/2017 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2017 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/06/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2017 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/04/2017 19:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2017 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2017 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF/IBAMA

  • 02/02/2017 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 14:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/01/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 06/09/2016

  • 05/09/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2016 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 03/06/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2016 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 17:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/03/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/03/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2016 20:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 12:45

    Conclusos para decisão- DECIDIR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/11/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/11/2015 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 12:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/11/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/10/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/09/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2015 17:58

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 27/05/2015 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2015 18:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/04/2015 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2014 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 13:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2014 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2014 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 14:34

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF

  • 15/04/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2014 16:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/04/2014 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2014 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/01/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/11/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2013 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 10:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/09/2013 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2013 15:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 79/2013

  • 18/09/2013 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - 79/2013

  • 15/09/2013 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA....DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 130, CPC, EM COMPLEMENTO À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA....

  • 20/06/2013 16:37

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 7546

  • 01/04/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 81/2013

  • 12/03/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 81/2013

  • 12/03/2013 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/02/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2012 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - ERNESTO PEDRO DO COUTO

  • 29/11/2012 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES

  • 06/11/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIV 06/11 E PUBL 07/11/2012

  • 31/10/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/10/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2012 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 14:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2012 14:06

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/10/2012 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2012 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 17/08/2012 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2012 16:21

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/07/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2012 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 15:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. SR[ LAUDICEIA

  • 18/05/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 25/04/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2012 08:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2012 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/04/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 02/4/12

  • 28/03/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/03/2012 14:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 159 E 160/2012

  • 02/02/2012 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2012 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A PRODUÇÃO DA UNICA PROVA REQUERIDA...

  • 22/06/2011 15:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2011 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 14:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/04/2011 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 16/03/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/11/2010 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 05/10/2010 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF-MT

  • 10/09/2010 12:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/07/2010 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2010 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 01/06/2010 E PUB 02/6/2010

  • 27/05/2010 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 27/5/2010

  • 16/04/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2010 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/04/2010 15:09

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2010 14:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/03/2010 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 12:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 12/03/2010 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2010 14:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 15/01/2010 14:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/01/2010 14:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/12/2009 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/12/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 02/12/2009

  • 02/12/2009 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2009 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INT-SER IBAMA PARA COMPROVAR...INT-SE AUTOR RECONVINDO PARA CONTESTAR A RECONVENÇAO..APÓS,APRECIAREI PEDIDO LIMINAR FORMULADO NA RECONVENÇÃO.

  • 16/11/2009 13:07

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2009 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 14:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/09/2009 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 08:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2009 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2009 19:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2009 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SEM PREJUÍZO DO PRAZO PARA CONTESTAR. CITE-SE. INTIME-SE.

  • 24/08/2009 17:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2009 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 16:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2009 16:38

    INICIAL AUTUADA

  • 20/08/2009 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2009

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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