04/09/2025 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 04/09/2025.
04/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 02:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:09

Juntada de contrarrazões
21/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:33

Juntada de embargos de declaração
14/07/2025 15:30

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 00:51

Publicado Acórdão em 08/07/2025.
08/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:45

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:26

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
04/07/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 12:35

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
05/06/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 05/06/2025.
05/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:47

Incluído em pauta para 02/07/2025 14:00:00 Gab 1.1 P - Des Morais.
26/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
26/05/2025 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2025 13:57

Recebidos os autos
26/05/2025 13:57

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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