TRF1 - 1000272-22.2023.4.01.3907

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000272-22.2023.4.01.3907 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: FABIO PITHON BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - SE2899 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros DECISÃO Citem-se os requeridos para, caso queiram, apresentar Contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, na forma do artigo 335 do CPC.

Na Contestação, conforme art. 336 do CPC, deverá o réu especificar, desde logo, de forma detalhada e fundamentada, as provas que pretende produzir, não cabendo pedido genérico de produção de provas.

Havendo requerimento de prova pericial, deverá ser mencionada a área de conhecimento do expert e já apresentados os quesitos a serem respondidos.

No requerimento de prova testemunhal, deverá ser apresentado rol de testemunhas, explicando os fatos que pretende a parte provar com a oitiva destas, sob pena de indeferimento.

Quanto às provas documentais, a parte deverá juntar o documento e não se limitar a requerer a juntada futura.

O Juízo apenas requisitará documentos no caso de negativa devidamente comprovada, bem como aqueles que demandem ordem judicial para sua exibição, devendo a sua necessidade ser devidamente demonstrada.

Versando a contestação sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, venha acompanhada de documentos ou ainda invoque alguma preliminar do artigo 337 do CPC, intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal.

Na réplica, caso entenda necessário, deverá também o autor requerer produção de provas, nos mesmos moldes descritos nos itens anteriores.

Havendo reconvenção do(s) réu(s), cite-se o autor para contestação e intimem-se o(s) réu(s) para réplica.

Se, ao invés de contestar, o(s) réu(s) apresentar(em) proposta escrita de acordo, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que os processos 1000273-07.2023.4.01.3907 e 1000272-22.2023.4.01.3907 guardam relação entre si, inclusive decorrentes da mesma causa de pedir, determino a reunião dos mesmos, nos termos do artigo 54, §3 do Código de Processo Civil.

Cumpridos os itens anteriores, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização processual.

Tucuruí, data da assinatura.

Juiz Federal