23/03/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004976-88.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA LACERDA ALIBERTI Advogados do(a) AUTOR: ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR - MT22241/O, NEUZA BATISTA DA SILVA - MT16598/O, SILVANA DA FONSECA ROSAS - MT19926/O, WEDERSON FRANCISCO DA SILVA - MT12611/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 04/03/2021, DIP em 01/01/2022, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA APARECIDA LACERDA ALIBERTI Filiação ALVARO DE JESUS LACERDA EUZELINA MARIA DE JESUS LACERDA Registro Geral 1316091-5/MT CPF *08.***.*55-60 Data e Local de Nascimento 18/09/1971, PORTO RICO/PR Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 04/03/2021 Data de início do pagamento – DIP 01/10/2022 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
03/03/2023 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:36

Juntada de manifestação
18/02/2023 22:07

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2023 22:07

Juntada de Certidão
18/02/2023 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2023 22:07

Outras Decisões
12/01/2023 14:04

Conclusos para julgamento
09/01/2023 13:09

Juntada de impugnação
16/12/2022 14:54

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:14

Juntada de contestação
26/09/2022 17:11

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:47

Juntada de manifestação
14/06/2022 16:26

Juntada de laudo pericial
27/05/2022 08:07

Decorrido prazo de DAMINE FERREIRA CABRAL em 26/05/2022 23:59.
25/04/2022 19:46

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 19:46

Juntada de Certidão
25/04/2022 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 19:01

Conclusos para despacho
27/01/2022 09:04

Juntada de manifestação
22/10/2021 17:05

Juntada de manifestação
22/10/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:03

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2021 14:21

Conclusos para despacho
15/10/2021 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
15/10/2021 17:30

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2021 17:22

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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