TRF1 - 0028529-97.2010.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER

CNPJ: 03.507.555/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028529-97.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028529-97.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 17:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/03/2015 12:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/03/2015 09:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/03/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2015 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2015 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 17:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/12/2014 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2014 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/07/2014 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2014 15:42

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2014 10:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/02/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/02/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/02/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/06/2012 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2012 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 06:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2012 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 15:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 23/02/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 06/02/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2012 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2012 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 07:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 06:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 17:13

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/08/2011 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2011 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2011 18:02

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2010 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2010 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2010 19:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2010 19:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2010 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2010 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 11:31

    INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2010 16:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/08/2010 16:09

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/08/2010 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2010 16:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 16:45

    INICIAL AUTUADA

  • 08/07/2010 14:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/06/2010 14:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2010

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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