28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0015106-49.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS CORREA SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS - MA9506 DECISÃO Considerando o tempo de transcurso da persecução penal, a possibilidade de justificativa do réu pelo não cumprimento integral do comparecimento mensal em juízo, oportunizando o direito ao contraditório antes de deliberar acerca da revogação do benefício de suspensão condicional do processo (id 1114019278, p. 239), DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 25/05/2023, às 11:20h.

O acesso à audiência será pelo link: encurtador.com.br/nzTV5 (copiar e colar no navegador).

Registre-se a audiência no aplicativo microsoft teams e certifique-se o link de acesso aos autos, nos termos da Lei do Governo Digital; ficando assegurada a presença física em sala de audiência de partes, procuradores e testemunhas.

Na hipótese de acesso ao link de audiência, os participantes do ato devem estar em seus endereços residenciais ou profissionais.

Intime-seo réu, pessoalmente, para o ato processual acima referido, expedindo-se, para tanto, carta precatória ao juízo da Comarca de Santa Inês/MA, conforme o domicílio indicado à fl. 147 (id 1114019278, p. 187).

Intime-se a defesa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os e-mails para viabilizar a sua participação no ato processual, bem como do seu representado.

Fica o causídico advertido que o transcurso do prazo sem manifestação ensejará aplicação de multa no valor de 10 salários mínimos por abandono processual, nos termos do art. 265 do CPP.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal da SJPA
16/09/2022 11:07

Conclusos para despacho
13/07/2022 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREA SOUSA em 12/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:08

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 10:04

Juntada de documentos diversos
31/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:43

Juntada de Certidão de processo migrado
31/05/2022 15:42

Juntada de volume
25/05/2022 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2017 14:05

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - O REU CUMPRE AS CONDIÇOES DO SURSIS PROCESSUAL CUJA FISCALIZAÇÃO FOI DEPRECADA E ESTÁ SOB A JURISDIÇÃO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS/MA.
27/10/2017 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5250/2016 - COMARCA DE SANTA INÊS/MA
05/09/2017 12:59

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - O REU CUMPRE AS CONDIÇÕES DO SUSRSIS PROCESSUAL PERANTE O JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SANTA INES - MA.
04/09/2017 15:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PROPOSTA DE SURSIS ACEITA NO JUIZO DEPRECADO
29/05/2017 13:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COMARCA DE SANTA INES/MA.
26/05/2017 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO À COMARCA DE SANTA INES/MA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP Nº 5250/2016.
26/05/2017 12:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À COMARCA DE SANTA INES/MA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP Nº 5250/2016
12/05/2017 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2017 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3268 - OF 265/2016 - COMARCA DE SANTA INÊS/MA
18/01/2017 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017 16:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
29/11/2016 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/11/2016
24/11/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/11/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/10/2016 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5250
20/09/2016 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO CARLOS CORREA SOUSA (FL. 158): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. A DENÚNCIA TEM POR PRESSUPOSTOS INDÍCIOS DE AUTORIA E EXISTÊNCIA DE CRIME, CABENDO À INSTRUÇÃO PROCE
12/05/2016 13:01

Conclusos para despacho
12/05/2016 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA - APRESENTADA NO JUÍZO DEPRECADO
12/05/2016 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5739/2015 - COMARCA DE SANTA INÊS/MA
22/04/2016 09:59

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 12/05/2016 por PA30903 -
22/04/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA CP DA COM.STA INES
10/12/2015 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 92582 - OF 732/2015 - SJD - TJMA
11/11/2015 14:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTA INÊS/MA ENVIANDO A CP N. 5739/2015 (TAMBÉM ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL)
04/11/2015 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5739
20/10/2015 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 78771 - MPF
07/10/2015 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2015 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
01/10/2015 08:59

REMESSA ORDENADA: MPF
30/09/2015 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INDIQUE, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS ACUSADOS
28/09/2015 15:11

Conclusos para despacho
17/09/2015 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO CARLOS CORREA SOUSA
10/07/2015 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2015 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
03/07/2015 12:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO PARA O(S) RÉU(S)
03/07/2015 12:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/06/2015 19:33

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
17/06/2015 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
16/06/2015 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/06/2015 19:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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