TRF1 - 0001468-32.2018.4.01.3903

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RR FROSSARD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 05.724.986/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0001468-32.2018.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: RR FROSSARD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS O JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001468-32.2018.4.01.3903, tendo como parte exequente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e como parte executada RR FROSSARD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, cujo objeto é a execução judicial da quantia de R$ 1.476,47, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa – CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.

    Considerando que a parte executada não foi encontrada por Oficial de Justiça em seu endereço diligenciado anteriormente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, o presente edital tem por finalidade citar RR FROSSARD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME para, nos 5 (cinco) dias úteis que se seguem ao transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens (arts. 8º a 10º da Lei n. 6.830/1980).

    A parte interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.

    Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público.

    Este Juízo tem sua sede na Av.

    Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP: 68005-396, Santarém, Estado do Pará, Fone/ Fax: (93) 2101-9450.

    E, para que chegue ao conhecimento do(s) intimando(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possa(m) alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

    Santarém/PA, na data da assinatura eletrônica.

  • 13/10/2022 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 22:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 22:12

    Juntada de diligência

  • 15/06/2022 22:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 11:02

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 04/06/2022 00:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2022 21:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2020 04:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2020 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 12:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2020 12:29

    Juntada de volume

  • 29/03/2020 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/03/2020 11:18

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/01/2020 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2020 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/12/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 15:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/08/2019 21:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) DE ORDEM DA EXMA. SR. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART

  • 27/06/2019 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2019 13:03

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, APÓS REALIZAR CONSULTA NO SITE DO TJPA, NESTA DATA, NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR A CARTA PRECATÓRIA Nº 4998/2018.

  • 04/06/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 13:33

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA AO JUÍZO FEDERAL DE SANTARÉM/PA

  • 28/02/2019 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2018 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2018 09:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2018 18:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4998

  • 09/08/2018 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2018 15:17

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 09:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2018 09:34

    INICIAL AUTUADA

  • 13/06/2018 10:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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