28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA ________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1021389-63.2022.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUIZ ALBERTO CRISTINO DOS SANTOS IMPETRADO: MINISTRO DA SAUDE, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS D E S P A C H O LUIZ ALBERTO CRISTINO DOS SANTOS, representado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, impetrou mandado de segurança em face de ato do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS, para que seja concedida a medida liminar de dispensação do medicamento DENOSUMABE, conforme prescrição médica, sob pena de aplicação de multa e bloqueio nas contas dos entes federados.

O pedido liminar foi apreciado e indeferido (Id. 1069801276), oportunidade em que foram deferidos os benefícios da gratuidade judiciária à parte impetrante.

Determinou ainda ao IMPETRANTE esclarecer acerca de sua representação processual pela Defensoria Pública do Estado de Goiás ou pela Defensoria Pública da União, assim como emendar a inicial para esclarecer sobre a inclusão de autoridade federal com foro perante a Seção Judiciária do Estado de Goiás.

Intimados, a UNIÃO FEDERAL (ID 1089388272) e o ESTADO DE GOIÁS (ID 1130821273) apresentaram contestações.

O MPF manifestou desinteresse em intervir no feito (Id. 1138417781).

A DPU informou a não atuação da Defensoria Pública da União em razão da ausência de interesse processual do autor (ID. 1138828775).

A parte IMPETRANTE foi intimada pessoalmente para se manifestar nos autos (ID 1337554771), mas permaneceu inerte.

ISSO POSTO, converto o julgamento em diligência e determino a intimação, novamente, do IMPETRANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) esclarecer se pretende sua representação superveniente pela Defensoria Pública do Estado de Goiás ou pela Defensoria Pública da União; 2) emendar a petição inicial para esclarecer se pretende a inclusão de autoridade federal com foro perante a Seção Judiciária do Estado de Goiás, hipótese em que deverá ser especificada sua denominação e endereço funcional para efeito de notificação.

A ausência de manifestação do IMPETRANTE poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, § 1º do CPC/2015.

Goiânia, (data e assinatura digital adiante). (assinatura digital) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL
06/10/2022 00:37

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRISTINO DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 17:43

Juntada de Certidão
10/09/2022 01:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS em 09/09/2022 23:59.
05/09/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 18:53

Juntada de diligência
29/08/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 15:32

Expedição de Mandado.
22/08/2022 15:32

Expedição de Mandado.
19/08/2022 17:57

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 05:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS em 18/07/2022 23:59.
17/06/2022 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2022 01:37

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 17:12

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 00:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 17:55

Juntada de contestação
03/06/2022 08:10

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRISTINO DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.
25/05/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 10:45

Juntada de diligência
19/05/2022 09:42

Juntada de contestação
16/05/2022 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 15:04

Expedição de Mandado.
11/05/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2022 17:30

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2022 14:29

Conclusos para decisão
10/05/2022 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
10/05/2022 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2022 13:34

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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