TRF1 - 0044479-24.2011.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044479-24.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044479-24.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA SALGADO ZENHA SANTOS SOBRAL DE ATHAYDE - BA23312 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA CLAUDIA SALGADO ZENHA SANTOS SOBRAL DE ATHAYDE - (OAB: BA23312) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/12/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/10/2014 18:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 92/2014

  • 07/10/2014 18:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/10/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 06/10/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO 01/10 E PUBLICAÇÃO 02/10/2014

  • 30/09/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 30/09/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/IPHAN

  • 24/09/2014 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2014 18:15

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 12/09/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

  • 02/09/2014 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIÃO

  • 01/09/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/08/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2014 10:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO IPHAN

  • 12/08/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 18/07/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - conhecendo dos embargos de declaração opostos pelo IPHAN, mas negando provimento

  • 28/05/2014 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 22/05/2014 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2014 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/petição

  • 12/05/2014 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2014 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/IPHAN

  • 02/05/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2014 12:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 15/04/2014 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2014 09:23

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 07/04/2014 09:22

    RECURSO RECEBIDO - interposto pela UNIÃO E IPHAN NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 07/04/2014 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 17:14

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 15:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pelo IPHAN

  • 14/03/2014 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 07/02/2014 14:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

  • 06/02/2014 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/01/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 17/01/2014 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2014 16:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO LEGALMENTE PREVISTO SEM QUE A ARQUIDIOCESE INTERPUSESSE RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/11/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FLS 512/513 PUBLICADO E-DJF1 EM 05/11/2013

  • 29/10/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2013 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/10/2013 18:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CVD Nº 0053620130006330010008200128

  • 22/08/2013 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - C/EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/08/2013 14:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AGU

  • 09/08/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/07/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2013 12:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A ARQUIDIOCESE OPUSESSE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/06/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO DIA 28.06.2013 E PUBLICADO NO DIA 01.07.2013

  • 27/06/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/06/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/06/2013 12:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IPHAN

  • 26/06/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2013 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2013 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG CVD Nº 003792013000633000008200128

  • 31/05/2013 19:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/03/2013 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2013 15:28

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA DO MPF

  • 18/02/2013 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2013 10:34

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - agu

  • 04/02/2013 10:34

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - iphan

  • 30/01/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2013 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição e documentos/IPHAN

  • 29/01/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2013 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantendo decisao

  • 15/01/2013 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 09:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/12/2012 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2012 13:01

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 03/12/2012 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF

  • 03/12/2012 13:01

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO

  • 22/11/2012 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 22/11/2012 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO IPHAN CINETE DEC FL. 446

  • 22/11/2012 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2012 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2012 10:53

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - mandado citação/intimação AGU, para cumprimento

  • 25/10/2012 17:39

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/10/2012 17:39

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 25/10/2012 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2012 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - União (AGU)

  • 16/10/2012 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições (02)/ PF e MPF

  • 11/10/2012 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2012 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2012 10:05

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - IPHAN

  • 04/10/2012 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/IPHAN

  • 04/10/2012 09:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2012 09:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2012 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2012 12:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Autuação retificada

  • 03/10/2012 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2012 12:04

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - IPHAN

  • 03/10/2012 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/IPHAN

  • 11/09/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz IPHAN

  • 10/09/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPOBINILIZADO EM 10/9 E PUBLICADO 11/9/2012

  • 06/09/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2012 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2012 19:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - E-CVD N. 00098.2012.00063300.1.00082/00136

  • 13/06/2012 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2012 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIA DA INSPEÇÃO: REMETER AUTOS CONCLUSOS

  • 13/06/2012 16:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO IPHAN

  • 31/05/2012 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2012 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A ARQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR MANIFESTASSE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS

  • 07/05/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 07.05.2012 E PUBLICADO NO DIA 08.05.2012

  • 04/05/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/05/2012 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2012 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF

  • 03/05/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2012 11:26

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/04/2012 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2012 11:26

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/04/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2012 13:35

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 18/04/2012 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2012 13:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IPHAN

  • 18/04/2012 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

  • 16/04/2012 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 16.04.2012

  • 15/03/2012 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/02/2012 17:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ARQUIDIOCESE DE SALVADOR

  • 15/02/2012 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz réus

  • 24/01/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mandado iphan

  • 18/01/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2012 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2012 17:00

    CitaçãoORDENADA

  • 17/01/2012 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 15:55

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2012 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 14:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2011

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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