30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 1038240-33.2020.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 2.373.00 (atualizável) Natureza da Dívida: tributária [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Processo Administrativo: 6378/2015 CDA: 15/2020 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO(A): AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0018-24 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 2,373.00 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 18/10/2022.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
06/05/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 09:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/02/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 15:58

Expedição de Mandado.
25/11/2021 13:31

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 20:38

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:59

Juntada de documentos diversos
09/09/2021 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 10:43

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2021 15:45

Juntada de Certidão
02/03/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:47

Juntada de Certidão
13/08/2020 20:01

Conclusos para despacho
13/08/2020 20:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
13/08/2020 20:01

Juntada de Informação de Prevenção.
13/08/2020 13:34

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2020 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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