TRF1 - 0008453-41.2009.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELMA DA SILVA VIEIRA

CPF *71.***.*98-72

Advogados

DIOGO DE SOUZA MONTEIRO

OAB: 15548/PA

CPF *07.***.*14-53

LUANNA TOMAZ DE SOUZA

OAB: 13099/PA

CPF *28.***.*62-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0008453-41.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SELMA DA SILVA VIEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO DE SOUZA MONTEIRO - PA015548 e LUANNA TOMAZ DE SOUZA - PA013099 D E C I S Ã O 1.

    Tendo em vista a informação prestada no ID 1531648860, dando conta de que o óbice ao arquivamento do feito já foi resolvido, modifique-se a situação processual da ré SELMA DA SILVA VIEIRA, colocando-a como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi declarada a extinção da punibilidade, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. 2.

    INTIME-SE a Polícia Federal, via sistema, para anotações no SINIC. 3.

    Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. 4.

    INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e à defesa técnica da ré, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca da presente decisão.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 24/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/07/2022 12:17

    Juntada de volume

  • 30/06/2022 18:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2022 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2022 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 09/06/2022 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL E 01 AP

  • 30/05/2022 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL E 01 APENSO

  • 25/05/2022 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE CONTA

  • 17/05/2022 10:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/05/2022 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 29 E VERSO, NOS AUTOS DE SEQUESTRO Nº 2009.36.00.006365-3, PELO LEVANTAMENTO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO SEQUESTRADO À RÉ. 1. EM VISTA DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO MPF NA MANIFESTAÇÃO ACIMA REFERIDA, OS Q

  • 12/05/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO

  • 15/06/2021 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO

  • 15/06/2021 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2021 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2020 11:12

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 01/07/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2019 18:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/02/2019 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 464. 2. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. BELÉM/PA, 18/02/2019.

  • 16/10/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DOU A RÉ SELMA DA SILVA VIEIRA POR INTIMADA DA SENTENÇA EXTINTIVA DE FLS. 459/460, NA PESSOA DA ADVOGADA CONSTITUÍDA, DRA. LUANNA TOMAZ DE SOUZA. 2. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA. 3. APÓS, COM AS CAUTELAS DE PR

  • 24/05/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 18/10/2017

  • 16/10/2017 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/10/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/10/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL E 01 APENSO

  • 29/09/2017 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO

  • 26/09/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA INTERCORRENTE.

  • 25/09/2017 18:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 2. DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 109, IV, C/C ART. 110, § 1º, E ART. 107, IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL: DECLARO EXTINTA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL INT

  • 25/09/2017 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2017 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 16/08/2017 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 26/07/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2017 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIDÃO DE FLS. 730/732, INFORMA A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA: 1. VISTA AO MPF. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. BELÉM/PA, 26/07/2017.

  • 12/06/2017 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 12:14

    TRANSITO EM JULGADO EM - APELAÇÕES DAS PARTES NÃO PROVIDAS

  • 12/06/2017 12:14

    RECEBIDOS DO TRF - APELAÇÕES DAS PARTES NÃO PROVIDAS

  • 25/03/2013 12:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 18/03/2013 10:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/03/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/03/2013

  • 12/03/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/02/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA PARA CONTRAARRAZOAR À APELAÇÃO DO MPF

  • 22/02/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA RÉ

  • 19/02/2013 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 17:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO, E RESPECTIVAS RAZÕES, DE FLS. 397/400, INTERPOSTA PELO MPF. 2. RECEBO A APELAÇÃO, E RESPECTIVAS RAZÕES, DE FLS. 404/415, INTERPOSTA PELA DEFESA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3. VISTA AO MPF PARA APRES

  • 24/01/2013 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE Nº 00265.

  • 21/01/2013 13:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SELMA DA SILVA VIEIRA.

  • 07/01/2013 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 14/12/2012

  • 10/12/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 23/11/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2012 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2012 18:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/02/2012 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 20/08/2009 ART. 312, CAPUT C/C ART. 71, CAPUT AMBOS DO CP

  • 31/01/2012 11:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 23/01/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - O2 VOLUMES MEMORIAIS

  • 17/01/2012 15:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/12/2011 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 18:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2011 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dada vista ao MPF em diligências, este nada requereu. 2 Dada vista à defesa em diligências, esta nada requereu. 3 Vista às partes para memoriais no prazo sucessivo de 05(cinco) dias. 4 Intimados os presentes."

  • 07/12/2011 18:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 17:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/12/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/11/2011

  • 23/11/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 18/11/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA

  • 06/10/2011 18:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/10/2011 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 07/12/2011, às 16:00 horas, quando deverão ser inquiridas as testemunhas de defesa e interrogada a ré.Intimem-se as testemunhas de defesa.Intimados os presentes."

  • 06/10/2011 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 18:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/09/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA AO MPF, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 349.

  • 30/08/2011 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/08/2011

  • 19/08/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/08/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2011 17:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/07/2011 14:45

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - 06/10/2011

  • 06/07/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2011 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 16:30 HORAS, A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE KÁTIA REGINA DA COSTA CHAIBE, TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA. 2. INTIME-SE A TESTEMUNHA, OBSERVADOS OS DOIS (02) ENDEREÇOS INDICADOS PELO

  • 18/04/2011 18:37

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO APRESENTADA PELO MPF

  • 11/03/2011 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 17:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2011 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Retire-se da pauta a audiência de 10/03/2011.Vista ao MPF sobre a certidão de fls. 343/v.

  • 21/02/2011 17:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 21:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2011 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - KÁTIA REGINA DA COSTA CHAIBE

  • 04/02/2011 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/02/2011

  • 02/02/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 01/02/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SELMA DA SILVA VIEIRA

  • 20/01/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2010 15:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/10/2010 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE READEQUAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL E 1º JEF CRIMINAL, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 330 PARA O DIA 10/03/2011, ÀS 17:00 HORAS.(...)

  • 21/10/2010 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 29/09/2010 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2010 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO O DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 17:00 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DE KÁTIA REGINA DA COSTA CHAIBE, TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA. 2. INTIME-SE A TESTEMUNHA, NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF À FL. 324, E A RÉ. 3. PUBLIQUE-

  • 21/07/2010 20:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTSÇÃO MPF: NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA KÁTIA CHAIBE

  • 21/06/2010 21:06

    Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 21/07/2010 pelo usuário PA22303 -

  • 21/06/2010 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 388/2010/SR PARÁ - CEF

  • 14/06/2010 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2010 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Vista ao MPF sobre a certidão de fls. 311/v.

  • 04/06/2010 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2010 15:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/05/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/05/2010 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2010 17:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF.645/2010

  • 20/05/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2010 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 9273/2009 - IPL 398/2006-4 - SR/DPF/PA - NUCART

  • 12/04/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2010 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS RAZÕES DA RESPOSTA DA RÉ NÃO CONVENCEM, DE PLANO, PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. DESIGNO O DIA 04 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO SORAIA DA CRUZ BAÍA E KÁTIA REGINA DA COSTA CHAIBE, PRESTADORES

  • 26/03/2010 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES

  • 29/01/2010 15:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - SELMA DA SILVA VIEIRA

  • 21/01/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2010 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REGULARIZEM OS ADVOGADOS LUANNA TOMAZ DE SOUZA -PA/13099 E DIOGO DE SOUZA MONTEIRO - PA/15548 SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS, INDICANDO ENDEREÇO E TELEFONE, NOS TERMOS DO ART. 39 DO CPP, SOB PENA DE IND

  • 19/01/2010 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 15:09

    ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 126/14 lançado dia 29/12/2009 14:12:06 pelo usuário PA3403

  • 13/01/2010 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/12/2009 14:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - Estorno de Registro lançado dia 11/01/2010 pelo usuário PA3403 -

  • 17/12/2009 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SELMA DA SILVA VIEIRA

  • 25/11/2009 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF.2145/2009

  • 25/11/2009 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2009 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2009 18:37

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 08/09/2009 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2009 17:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2009 17:46

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2009 12:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2009

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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