30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ Dir.

Secret. : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033771-70.2022.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Município de Buriticupu MA Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO PEREIRA DA COSTA - MA21671, LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO - MA15205, RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS - MA19970, THAUSER BEZERRA THEODORO - MA5859 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...

Ante o exposto, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente Ação Civil Pública, bem como determino a remessa dos autos ao Juízo Federal da 8ª Vara desta Seção Judiciária.

Intimem-se.

Encaminhem-se os autos ao Juízo competente, com baixa na Distribuição.
27/10/2022 09:37

Juntada de réplica
11/10/2022 10:10

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 21:39

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 20:10

Juntada de contestação
30/09/2022 10:33

Juntada de contestação
17/08/2022 15:29

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 19:53

Juntada de parecer
01/08/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 15:09

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 10:37

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 17:46

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 17:46

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 17:46

Outras Decisões
04/07/2022 11:04

Conclusos para decisão
04/07/2022 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
04/07/2022 09:49

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2022 19:22

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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