TRF1 - 0004823-51.1998.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELINO MARTINS

CPF *35.***.*72-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004823-51.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCELINO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELINO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 25 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 12/09/2022 10:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/09/2022 10:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/09/2022 10:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/09/2022 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/09/2022 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2022 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 22/12/2020 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/12/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2020 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2020 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 08:22

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 11:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 09/07/2018 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2018 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2017 13:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 09/06/2017 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2017 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 15:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 12/04/2016 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2016 07:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 27/04/2015 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 14:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 06:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2015 06:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 14/02/2014 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2014 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2014 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 21/05/2013 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 09:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 28/09/2012 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2012 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2012 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2011 13:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 18/10/2011 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2011 07:11

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2011 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2011 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 08:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO (LEI 11.941/09)

  • 30/08/2010 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2010 08:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2010 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2009 12:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/10/2009 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2009 12:01

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 13:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 23/09/2008 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2008 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 08:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 06 MESES - PARCELAMENTO

  • 08/10/2007 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2007 08:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 07:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 24/01/2007 08:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE JUL/2007, PARCELAMENTO DO DÉBITO, ART 792, CPC

  • 24/01/2007 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2007 10:59

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2007 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2007 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2006 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSOS HÁ MAIS DE 2 ANOS

  • 16/01/2004 09:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO TEMPO INDETERMINADO ADESAO AO PES ART. 792 CPC

  • 16/01/2004 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2003 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2003 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 14/11/2003 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2003 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2003 12:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 08/07/2003 16:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD CUMPRIMENTO

  • 02/07/2003 17:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2003 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2003 10:44

    Conclusos para despacho - COM A JEANETE

  • 07/11/2002 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2002 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2002 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2002 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/1999 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 29/11/2001

  • 30/06/1999 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/1999 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/1999 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/05/1999 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/1999 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR

  • 13/04/1999 15:39

    REMETIDOS CONTADORIA - CUSTAS

  • 08/04/1999 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO

  • 02/03/1999 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/1999 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 24/02/1999 16:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/01/1999 12:54

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/01/1999 18:24

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/01/1999 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/1998 17:08

    Conclusos para despacho

  • 26/11/1998 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/1998 17:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/1998 17:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

  • 18/11/1998 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/1998 13:10

    Conclusos para despacho

  • 06/10/1998 16:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

  • 22/09/1998 18:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR

  • 15/09/1998 13:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/09/1998 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/1998 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/1998 17:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/1998

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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