TRF1 - 0003233-15.2016.4.01.3901

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. M. OLIVEIRA COMERCIO - EPP

CNPJ: 03.041.942/0001-06

JANAINA MIRANDA OLIVEIRA

CPF *35.***.*26-87

Advogados

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO

OAB: 7035/PA

CPF *59.***.*10-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 00:00

    Citação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) LEI Nº 6.830/80, ART. 8º, INCISO IV PROCESSO N. 0003233-15.2016.4.01.3901 O Dr.

    MARCELO HONORATO, MM.

    Juiz Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente, extraído dos autos da Execução Fiscal n. 0003233-15.2016.4.01.3901, movida pelo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de EXECUTADO: JANAINA MIRANDA OLIVEIRA, J.

    M.

    OLIVEIRA COMERCIO - EPP, por dívida inscrita nas Certidões de Dívida Ativa nº 105, no valor de R$ 1.461,34 (pendente de atualização), fica o (a) executado (a) EXECUTADO: JANAINA MIRANDA OLIVEIRA, J.

    M.

    OLIVEIRA COMERCIO - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITADO, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito, acrescido de juros, correção e demais encargos legais, ou garantir a execução, e INTIMADO do bloqueio cautelar realizado via BacenJud (ID 1436158753) dos autos, bem como, do prazo de 05 (cinco) dias, contados da sua intimação, para informar se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se o referido valor bloqueado tem natureza de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentaria, pensões, pecúlios, montepios, seguro de vida ou quantia depositada em caderneta de poupança até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, para que sendo comprovada tal situação, com documentação idônea, o valor possa ser liberado por esse juízo, salvo os casos de importâncias que excedam a 50 (cinquenta) salários mínimos.

    E, ainda, do prazo para embargar, caso deseje, em 30 (trinta) dias, ficando ciente que este Juízo funciona na Trav. da Fonte, nº 93, Bairro: Amapá, CEP: 68.502-620, Fones/Fax: (094) 3324-2486/3324-2496/ 3324-2899, Marabá/PA.

    Marabá-PA, nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá PROCESSO: 0003233-15.2016.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    EXECUTADO: J.

    M.

    OLIVEIRA COMERCIO - EPP, JANAINA MIRANDA OLIVEIRA DESPACHO Ante a certidão ID 1556411350, intime-se o (a) exequente para promover, no juízo deprecado, as diligências para o cumprimento da missiva.

    Suspenda-se a Execução por 03 (três) meses para aguardar a devolução da carta precatória.

    Não havendo devolução da deprecata nesse prazo, consulte-se no juízo deprecado e, se necessário, intime-se o (a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA, nesta data. > MARCELO HONORATO Juiz Federal

  • 01/02/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 02:25

    Decorrido prazo de J. M. OLIVEIRA COMERCIO - EPP em 29/07/2021 23:59.

  • 18/07/2021 23:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 09:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 21:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 08:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 07:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 06:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.

  • 07/09/2020 09:15

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2020 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 17:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/07/2020 17:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/06/2020 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/03/2020 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 10/03/2020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XII, Nº. 44, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/03/2020.

  • 09/03/2020 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2020 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2020 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2019 11:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 15:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2019 18:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2019 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 16:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/12/2018 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2018 11:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2018 10:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2018 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2018 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2018 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/04/2018 11:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2018 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 15/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 47, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/03/2018. (LEI Nº 13.105/2015, ART. 224, 0§§ 1º, 2º E 3º).

  • 14/03/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2018 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 16:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA

  • 21/09/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/07/2017 15:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 15:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2017 15:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2017 14:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/11/2016 13:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2016 16:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/09/2016 12:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/09/2016 10:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 17/08/2016 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/08/2016 15:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/07/2016 10:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2016 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 11:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 10:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2016 10:13

    INICIAL AUTUADA

  • 30/06/2016 19:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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