TRF1 - 0003174-89.2014.4.01.3903

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRAJA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ: 83.582.445/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0003174-89.2014.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: IDELCIDES FALQUETO, IRAJA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP, IGOR MORAES FALQUETO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS O JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003174-89.2014.4.01.3903, tendo como parte exequente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e como parte executada RAJA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros (2), cujo objeto é a execução judicial da quantia de R$ 154.463,38, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa – CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.

    Considerando que a parte executada não foi encontrada por Oficial de Justiça em seu endereço diligenciado anteriormente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, o presente edital tem por finalidade citar RAJA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros (2) IDELCIDES FALQUETO CPF: *01.***.*68-87, IGOR MORAES FALQUETO CPF: *76.***.*78-00 para, nos 5 (cinco) dias úteis que se seguem ao transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens (arts. 8º a 10º da Lei n. 6.830/1980).

    A parte interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.

    Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público.

    Este Juízo tem sua sede na Av.

    Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP: 68005-396, Santarém, Estado do Pará, Fone/ Fax: (93) 2101-9450.

    E, para que chegue ao conhecimento do(s) intimando(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possa(m) alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

    Santarém/PA, na data da assinatura eletrônica.

  • 12/07/2022 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 15:10

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2022 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 13:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 11:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/11/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 20:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 14:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2020 14:52

    Juntada de volume

  • 21/01/2020 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/01/2020 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIFICO QUE DEI A MOVIMENTAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA EM DECORRENCIA DA EXIGENCIA DA MOVIMENTAÇÃO 222/12. E CERTIFICO TAMBEM QUE A CARTA PRECATORIA Nº 6209 NÃO FOI EXPEDIDA NESTES AUTOS.

  • 05/12/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 15:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2019 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 16:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/09/2019 11:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/07/2019 14:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/06/2019 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 13:33

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA AO JUÍZO FEDERAL DE SANTARÉM/PA

  • 22/02/2019 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,

  • 17/12/2018 10:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6209

  • 08/11/2018 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/08/2018 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,

  • 07/08/2018 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2018 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2018 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/03/2018 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,

  • 25/10/2017 17:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 16:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2017 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 14:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/02/2017 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA TJPA REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 30/11/2016 11:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJPA, CONSTA ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 11, DIA 29/11/2016, CONFORME EXTRATO EM ANEXO.

  • 29/09/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA TJPA CP FL. 11

  • 20/06/2016 12:54

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 11/04/2016 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2016 14:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2015 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 24/06/2015 11:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA POR MALOTE DIGITAL

  • 03/06/2015 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 314

  • 06/02/2015 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 314

  • 19/01/2015 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 15:18

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 18:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AO 1º DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS (SEXEC) DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

  • 01/12/2014 18:56

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2014 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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