TRF1 - 0005228-42.2010.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIANA DUTRA CORREA

CPF *39.***.*70-04

C.R.O. CONSTRUTORA RONDONIENSE DE OBRAS LTDA - ME

CNPJ: 03.707.204/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0005228-42.2010.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: C.R.O.

    CONSTRUTORA RONDONIENSE DE OBRAS LTDA - ME, SEBASTIANA DUTRA CORREA VALOR DA DÍVIDA : R$ 106.470,15 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de SEBASTIANA DUTRA CORREA - CPF: *39.***.*70-04 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

    Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19110717434662100000114378964 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090210261327600000315775609 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20091111555222600000322955542 5228-42.2010.4.01.3200 Volume 20091111555239800000322955550 11660-43.2011.4.01.3200_A001 Apenso 20091111555302300000322955556 14847-93.2010.4.01.3200_A002 Apenso 20091111555327200000322955562 7192-70.2010.4.01.3200_A003 Apenso 20091111555359100000322955568 11210-66.2012.4.01.3200_A004 Apenso 20091111555429900000322955572 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20091413070786900000324442574 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20091413070848300000324442575 Manifestação Manifestação 20092112570640300000330443542 Termo Termo 22051613311245300001071502433 5228-42.2010.4.01.3200 Aviso de Recebimento 22051613311266700001071502439 Decisão Decisão 22091217335311200001302433449 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22091310154226700001303179933 Manifestação Manifestação 22091919173711500001312520969 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDIRECIONAMENTO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR Embargos de declaração 22091919175362900001312520972 Decisão Decisão 23031618441410500001520494074 Decisão Decisão 23031618441410500001520494074 Certidão Certidão 23031713264932100001521491567 Manifestação Manifestação 23032100293757100001525068039 Tela sida - 2023-03-20T232638.875 Documento Comprobatório 23032100312860000001525068040 CIÊNCIA DA DECISÃO (34) Manifestação 23032100312860000001525068041 Manaus (AM), na data da assinatura. .

    JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

    Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

    FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]

  • 01/10/2022 00:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 06:22

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 19:18

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 19:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 19:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/05/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 11:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/05/2022 13:31

    Juntada de termo

  • 11/03/2021 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 11/11/2020 05:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 12:57

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 11:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2020 10:26

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 07/11/2019 15:45

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 20/09/2019 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/06/2019 12:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/06/2019 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 203/2019

  • 05/06/2019 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/06/2019 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018002622799

  • 04/06/2018 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

  • 25/05/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela PFN

  • 22/05/2018 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2018 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 18:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO NO DIA 17/05/2018

  • 16/10/2017 19:10

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 16/10/2017 19:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO CORRESPONSÁVEL

  • 16/10/2017 19:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/10/2017 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 17:19

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação nos próprios autos

  • 20/09/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 19:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - autos retirados pelo sr wilson/rubens

  • 23/08/2017 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2017 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 19:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - infrutífero

  • 24/05/2016 15:59

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 24/05/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 09:56

    TRASLADO PECAS ORDENADO - para traslado

  • 19/08/2015 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2015 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 10:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/06/2015 13:54

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/06/2015 13:26

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/06/2015 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FUNCIONARIO FELISBERTO NASCIMENTO

  • 21/05/2015 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2015 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 21/05/2015 08:03

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FUNCIONARIO RUBENS

  • 12/05/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2015 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO

  • 08/05/2015 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2014 10:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2014 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2014 09:33

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FELISBERTO NASCIMENTO

  • 10/04/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETALHAMENTO BACEN JUD

  • 19/09/2013 18:45

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/02/2013 13:49

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 14/02/2013 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2013 15:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/12/2012 13:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/12/2012 13:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/12/2012 13:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/08/2012 13:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/08/2012 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2012 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 07/03/2012 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SENHOR FELISBERTO JAMIL NASCIMENTO

  • 19/01/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2011 13:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2011 17:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2011 10:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2011 09:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/01/2011 11:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/11/2010 14:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/07/2010 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2010 10:45

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/05/2010 16:48

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/05/2010 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 18:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2010

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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