29/03/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA 3ª VARA FEDERAL Rua Turquia, s/n, Ponto Central Feira de Santana, Bahia, CEP 44075-295 Telefones: (75) 3221-6274 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: 1012455-25.2022.4.01.3304 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO(A): REU: ADALBY BESERRA ALENCAR JUNIOR PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE(S): CITAÇÃO do(a) denunciado(a) ADALBY BESERRA ALENCAR JUNIOR, brasileiro casado, nascido em 21/10/1955, natural de Cedro/CE, filho(a) de Marli Bernardino dos Santos e Luis Claudio Lima, CPF nº CPF: *44.***.*12-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias e por meio de advogado constituído, responder à acusação por escrito, pela prática dos delitos previstos no art. 90 e 92, Lei 8666/93, art. 1º, inc.

I, do Decreto-lei n. 201/67 (duas vezes), c/c arts. 69 e 71, do Código Penal, nos termos do art. 396 do CPP.

CIENTIFICAÇÃO do(à) denunciado(a) supramencionado(a) que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.

Maria Quitéria, 1977, Ponto Central, Feira de Santana/BA, CEP: 44075-005, a fim de que lhe seja designado defensor.

OBSERVAÇÃO(ÕES): O prazo para apresentação da defesa inicial somente começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou de seu defensor constituído, conforme dispõe o parágrafo único do art. 396 do CPP.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
03/11/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:59

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:10

Juntada de manifestação
06/09/2022 09:03

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
01/08/2022 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2022 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
01/08/2022 10:50

Juntada de Certidão de Redistribuição
01/08/2022 10:27

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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