TRF1 - 0005746-13.2003.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERV PUB FEDERAIS DO MIN DOS TRANSP-DNIT NOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - SINSEPMT/PA-AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2021 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 07/10/2021 12:55

    Juntada de Informação

  • 07/10/2021 12:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/06/2021 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 00:02

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005746-13.2003.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005746-13.2003.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:SINDICATO DOS SERV PUB FEDERAIS DO MIN DOS TRANSP-DNIT NOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - SINSEPMT/PA-AP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES - PA9208-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO DOS SERV PUB FEDERAIS DO MIN DOS TRANSP-DNIT NOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - SINSEPMT/PA-AP (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 25/05/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:44

    Recurso Especial não admitido

  • 25/05/2021 10:44

    Negado seguimento ao recurso

  • 30/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV PUB FEDERAIS DO MIN DOS TRANSP-DNIT NOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - SINSEPMT/PA-AP em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005746-13.2003.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005746-13.2003.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS SERV PUB FEDERAIS DO MIN DOS TRANSP-DNIT NOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - SINSEPMT/PA-AP Advogado do(a) APELADO: ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES - PA9208 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS SERV PUB FEDERAIS DO MIN DOS TRANSP-DNIT NOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - SINSEPMT/PA-AP ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES - (OAB: PA9208) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 14:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 14:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 13:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 13:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 14:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/10/2019 09:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/10/2019 09:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2019 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2019 13:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 20:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 15/02/2018 20:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/07/2017 14:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 31/05/2017 16:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2017 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/04/2017 12:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/04/2017 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/04/2017 09:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 07/11/2016 18:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/11/2016 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/11/2016 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/10/2016 08:22

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 15/09/2016 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/09/2016 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/09/2016 16:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/09/2016 16:58

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/09/2016 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3986323 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 04/08/2016 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/06/2016 09:54

    VISTA A(O) - PARA AGU EM 01/07/2016

  • 09/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 08/06/2016) PAJ/CNJ

  • 07/06/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2016. Nº de folhas do processo: 249

  • 31/05/2016 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/05/2016 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 18/05/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 09/05/2016 09:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/05/2016 10:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016

  • 16/02/2016 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 04/02/2016 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 01/02/2016 18:05

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/12/2014 09:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 11/11/2014 12:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2014 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 29/10/2014 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/04/2013 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 26/04/2013 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 14/03/2013 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3009968 PETIÇÃO

  • 14/11/2012 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/11/2012 17:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/11/2012 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 05/11/2012 14:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/10/2012 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 16/10/2012 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 06/07/2012 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2864488 PETIÇÃO

  • 15/05/2012 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861803 PETIÇÃO

  • 03/05/2012 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/04/2012 17:15

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/04/2012 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 23/04/2012 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 16/04/2012 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 11/04/2012 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 18/01/2012 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2774910 PETIÇÃO

  • 19/12/2011 18:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/11/2011 08:59

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 27/10/2011 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/10/2011 16:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/10/2011 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 20/10/2011 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 25/08/2011 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 24/08/2011 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 16/08/2011 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2677038 PETIÇÃO

  • 12/08/2011 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/08/2011 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/11/2009 19:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 03/08/2009 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 31/07/2009 17:35

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/07/2009 13:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 02/07/2009 13:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2212128 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 24/06/2009 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/06/2009 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 18/09/2008 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 09/09/2008 18:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/09/2008 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2008

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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