25/08/2023 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2023.
25/08/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1021957-07.2021.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POLIANA FERREIRA SOUSA Advogados do(a) AUTOR: GRACIELA RAMOS REZENDE - MT29069/O, JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO - MT28959/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (LOAS DEFICIENTE), com DIB em 09/09/2021, DIP em 01/03/2022, bem como pagamento de 90% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 6.277,15.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo POLIANA FERREIRA SOUSA Filiação ANTONIO EGILSON FERREIRA SOUSA SUZANA PEREIRA DA SILVA CPF *55.***.*50-50 Benefício Concedido LOAS DEFICIENTE Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 09/09/2021 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2022 Valor dos atrasados R$ 6.277,15 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
23/08/2023 15:40

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2023 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2023 15:40

Homologada a Transação
01/08/2023 15:01

Juntada de petição intercorrente
16/05/2023 12:41

Conclusos para julgamento
15/05/2023 09:44

Juntada de contestação
06/05/2023 23:39

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2023 23:39

Juntada de Certidão
06/05/2023 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:12

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA SOUSA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:12

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA SOUSA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:45

Juntada de petição intercorrente
25/04/2023 03:49

Publicado Decisão em 24/04/2023.
25/04/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1021957-07.2021.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: POLIANA FERREIRA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRACIELA RAMOS REZENDE - MT29069/O e JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO - MT28959/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando o aceite da parte autora quanto à proposta de acordo inicialmente apresentada, intime-se o INSS para informar se a mesma permanece válida, haja vista que foi apresentada em 29/03/2022.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
20/04/2023 15:02

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 15:02

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2023 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:55

Conclusos para julgamento
30/03/2023 01:38

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:17

Juntada de manifestação
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1021957-07.2021.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: POLIANA FERREIRA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRACIELA RAMOS REZENDE - MT29069/O e JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO - MT28959/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao se manifestar, na petição ID 1002015757, o INSS ofereceu proposta de acordo para implantação do benefício previdenciário de LOAS deficiente.

O advogado da parte autora rejeitou a proposta.

Conquanto seja certo que o advogado (com os devidos poderes) tem liberdade para apreciar a conveniência da proposta de acordo da parte contrária, o caso concreto demanda um exame mais apurado.

Isto porque, se é certo que a proposta do INSS pede o desconto de 10% dos valores retroativos, é certo, também, que o INSS oferece o benefício assistencial desde a data do ajuizamento da ação, em 09/09/2021.

Some-se o fato de que o acordo encerra de imediato a lide, não tendo a parte autora que aguardar o trâmite na via recursal, e a proposta de acordo do INSS pode alcançar termos mais favoráveis que os pretendidos inicialmente pela parte.

Note-se que não há elementos nos autos que atestem a vulnerabilidade da parte autora quando dos requerimentos feitos em 2016 e 2018 (5 e 3 anos antes da interposição da ação, respectivamente).

Além disso, verifica-se que o processo nº 5077-50.2018.4.01.3603 (pedido de benefício assistencial) interposto pela autora, tendo por base requerimento feito em 01/06/2017, foi julgado improcedente.

Assim, sem embargo, novamente, do livre exercício do patrono com seu cliente, entendo prudente que se realiza nova intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar-se quanto à proposta de acordo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
28/03/2023 15:44

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2023 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 16:46

Conclusos para julgamento
29/11/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 10:11

Juntada de manifestação
23/11/2022 10:10

Juntada de manifestação
22/11/2022 12:57

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:45

Juntada de outras peças
27/10/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:52

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA SOUSA em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 18:03

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 18:03

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:06

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:46

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:55

Juntada de contestação
20/06/2022 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.
28/04/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:37

Juntada de manifestação
29/03/2022 09:57

Juntada de contestação
21/03/2022 15:42

Juntada de cumprimento de sentença
12/03/2022 00:06

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA SOUSA em 11/03/2022 23:59.
04/03/2022 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 11:41

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2022 08:48

Conclusos para decisão
04/03/2022 08:47

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 08:47

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 18:02

Juntada de laudo pericial
22/02/2022 18:22

Juntada de manifestação
01/02/2022 18:24

Juntada de manifestação
03/12/2021 11:02

Perícia designada
06/11/2021 02:48

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA SOUSA em 05/11/2021 23:59.
26/10/2021 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 00:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:58

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/09/2021 17:48

Conclusos para decisão
21/09/2021 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2021 16:25

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:00

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 13:00

Declarada incompetência
20/09/2021 19:36

Conclusos para decisão
17/09/2021 16:40

Juntada de manifestação
17/09/2021 12:35

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 12:35

Outras Decisões
10/09/2021 12:25

Conclusos para decisão
10/09/2021 10:29

Juntada de manifestação
10/09/2021 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
10/09/2021 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2021 19:16

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2021 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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