TRF1 - 0001184-27.2013.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0001184-27.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO MARCELINO MAIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IZAQUE DA SILVA - MT24447/O SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de ação penal oferecida em face de ADILSON COSTA FARIA e JOÃO MARCELINO MAIA como incursos nos crimes previstos nos art. 273, § 1º-B, I, e art. 334-A do Código Penal.
Proferida sentença nos autos (id. 179196383), a acusação, inconformada, interpôs recurso de apelação.
No id. 1320820766, o Parquet foi instado a se manifestar sobre os bens apreendidos, o que foi devidamente atendido, conforme consta no id. 1324985786.
Sobreveio decisão de recebimento do recurso interposto pelo Parquet e destinação de bens apreendidos, além de determinação para juntada da certidão de óbito de Adilson da Costa Faria (1545711901).
A certidão de óbito foi juntada no evento 1637861390.
O Ministério Público Federal informou já ter juntado suas razões no evento 179196383 - Pág. 341/344 e ID. 179196385 - Pág. ½, além de ter aduziu que o réu também já apresentou suas contrarrazões no evento 791543460 - Pág. 1/8. É o relatório.
Passo a decidir. 2.FUNDAMENTAÇÃO De acordo a certidão de óbito juntada no evento 1637861390, o acusado Adilson da Costa Faria faleceu no dia 14/07/2019.
O art. 107, I, do Código Penal, dispõe que se extingue a punibilidade pela morte do agente. 3.DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no dispositivo supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ADILSON DA COSTA FARIA.
Cumpram-se, com urgência, das determinações a respeito da destinação dos bens apreendidos (1545711901) e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal.
Publique-se e registre-se, intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Sinop/MT, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal -
29/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001184-27.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO MARCELINO MAIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IZAQUE DA SILVA - MT24447/O DECISÃO Trata-se de ação penal oferecida em face de ADILSON COSTA FARIA e JOÃO MARCELINO MAIA como incursos nos crimes previstos nos art. 273, § 1º-B, I, e art. 334-A do Código Penal.
Proferida sentença nos autos (id. 179196383), a acusação, inconformada, interpôs recurso de apelação.
No id. 1320820766, o Parquet foi instado a se manifestar sobre os bens apreendidos, o que foi devidamente atendido, conforme consta no id. 1324985786. É breve relatório.
No que tange ao recurso de apelação, o RECEBO, uma vez que tempestivo.
Intime o MPF, para, no prazo legal, oferecer as razões recursais.
Após, recebida as contrarrazões pela defesa, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Com relação aos bens apreendidos relacionados do documento id. 393868868, DETERMINO a remessa à Receita Federal para proceder com a devida destinação daqueles objetos.
Quanto aos simulacros (item "49" do termo de apreensão de ID.179196381 - Pág. 40), DETERMINO o envio à Delegacia da Polícia Federal em Sinop/MT para destruição.
Por fim, DETERMINO que a secretaria deste Juízo expeça ofício ao Cartório do 2º Oficio de Colíder/MT a fim de que encaminhem cópia da certidão de óbito de ADILSON DA COSTA FARIA (CPF: *78.***.*70-91).
Com a resposta do ofício, faça-se nova conclusão.
Cópia dessa decisão servirá como ofício (nº 1184/2023/SECRI) para os devidos fins.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL -
20/09/2022 14:01
Juntada de manifestação
-
17/09/2022 20:59
Processo devolvido à Secretaria
-
17/09/2022 20:59
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 20:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/09/2022 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 00:50
Decorrido prazo de JOAO MARCELINO MAIA em 04/05/2022 23:59.
-
25/04/2022 19:37
Processo devolvido à Secretaria
-
25/04/2022 19:37
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2022 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 17:00
Juntada de contrarrazões
-
26/10/2021 16:56
Juntada de procuração/habilitação
-
23/08/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 06:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:27
Juntada de manifestação
-
14/04/2021 20:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/12/2020 16:56
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 15:08
Juntada de Certidão.
-
03/12/2020 19:26
Restituídos os autos à Secretaria
-
03/12/2020 19:26
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
06/10/2020 17:56
Juntada de Certidão
-
28/08/2020 18:04
Juntada de Certidão.
-
21/02/2020 19:59
Juntada de Petição intercorrente
-
18/02/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 19:46
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/02/2020 19:45
Juntada de volume
-
18/02/2020 18:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/12/2019 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2019 12:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/11/2019 16:56
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/10/2019 16:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
12/09/2019 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 03/09/2019, BOLETIM 204/2019
-
30/08/2019 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/08/2019 16:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/08/2019 16:45
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 25/03/2019, BOLETIM 064/2019.
-
21/03/2019 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/03/2019 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2019 13:22
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
07/01/2019 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2018 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2018 14:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/12/2018 14:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/09/2018 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 21/09/2018 E PUBLICAÇÃO EM 24/09/2018 - BOLETIM 227-2018.
-
20/09/2018 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
20/09/2018 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
19/09/2018 16:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
21/05/2018 14:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/04/2018 12:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELOS RÉUS.
-
09/03/2018 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/02/2018 15:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
-
22/02/2018 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 22/02/2018 E PUBLICAÇÃO EM 23/02/2018 - BOLETIM 038-2018.
-
21/02/2018 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/02/2018 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2018 16:38
Conclusos para despacho
-
16/01/2018 14:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/12/2017 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 14/12/2017 E PUBLICAÇÃO EM 15/12/2017 - BOLETIM 347-2017.
-
13/12/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
13/12/2017 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
13/12/2017 14:32
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
12/12/2017 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2017 13:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/11/2017 17:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NOS TERMOS DETERMINADOS EM AUDIÊNCIA DO DIA 18/10/2017.
-
28/11/2017 17:32
PERICIA LAUDO APRESENTADO - PELA DPF.
-
23/10/2017 16:32
OFICIO EXPEDIDO - À DPF PARA CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL.
-
23/10/2017 16:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À DPF SINOP/MT, PARA CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL.
-
20/10/2017 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/10/2017 14:23
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
10/10/2017 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2017 17:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/10/2017 15:16
EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA DE TRAMITAÇÃO DAS CARTAS PRECATORIAS NOS JUÍZOS DEPRECADOS.
-
10/10/2017 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2017 14:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/10/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/10/2017 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 02/10/2017 E PUBLICAÇÃO EM 03/10/2017 - BOLETIM 263-2017.
-
29/09/2017 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/09/2017 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/08/2017 16:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE COLÍDER/MT
-
23/08/2017 16:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MATUPA/MT
-
23/08/2017 16:04
INTERROGATORIO DESIGNADO - AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DOS RÉUS, NA SEDE DESTA SSJ EM SINOP/MT.
-
23/08/2017 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMADA PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS, A DEFESA NADA MANIFESTOU, SILÊNCIO QUE REPUTO COMO DESISTÊNCIA TÁCITA QUANTO À PRODUÇÃO DA ALUDIDA PROVA, CONFORME ANTERIORMENTE CONSIGNADO. [...]
-
17/08/2017 16:09
Conclusos para despacho
-
09/06/2017 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2017 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2017 13:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/05/2017 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/05/2017 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/05/2017 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/05/2017 14:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/05/2017 13:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/05/2017 16:07
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF.
-
05/05/2017 15:58
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - " À SECRETARIA PARA CERTIFICAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS."
-
02/05/2017 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2017 15:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/04/2017 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/04/2017 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2017 16:08
Conclusos para despacho
-
03/04/2017 16:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA OLIVIO ROQUE.
-
03/04/2017 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 083/2017 DISPONIBILIZADO NO EDJ1 EM 03/04/2017 - PUBLICAÇÃO PARA 04/04/2017
-
31/03/2017 08:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/03/2017 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO BOLETIM 073/2017 DO E-DJF1 EM 24/03/2017 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 27/03/2017.
-
23/03/2017 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/03/2017 16:51
OFICIO EXPEDIDO - BUSCA E ENVIO DE BENS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL
-
21/03/2017 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2017 16:50
Conclusos para despacho
-
21/03/2017 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/03/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO TESTEMUNHA
-
21/03/2017 14:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
16/03/2017 13:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/02/2017 17:24
Conclusos para decisão
-
18/10/2016 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA COMARCA DE ITAÚBA E MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
07/10/2016 08:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2016 13:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/08/2016 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/08/2016 12:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) 95/2016 DA COMARCA DE MATUPÁ - MT - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
-
17/08/2016 17:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PRECATÓRIA 98/2016 TERRA NOVA DO NORTE
-
17/08/2016 17:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA 96/2016 PEIXOTO DE AZEVEDO
-
29/07/2016 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES
-
29/07/2016 13:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1510/2014 - CUMPRIDA
-
15/07/2016 17:19
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFÍCIO DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA 25/8/2016 - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
27/06/2016 14:05
OFICIO EXPEDIDO - OF 486/2016 - COMARCA DE COLIDER/MT
-
24/06/2016 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE COLIDER/MT
-
01/06/2016 14:52
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DA COMARCA DE TERRA NOVA
-
03/05/2016 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2016 11:23
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DA AUDIENCIA
-
28/04/2016 19:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/04/2016 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
26/04/2016 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
25/04/2016 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DAS PARTES DA AUDIÊNCIA NAS COMARCAS E EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS
-
25/04/2016 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ..DA COMARCA DE MATUPÁ - DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA 08/06/2016
-
11/04/2016 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 112/2016 - COMARCA DE SEABRA
-
11/04/2016 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO - COMARCA DE ITABERABA - BAHIA
-
08/04/2016 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 95, 96, 97 E 98
-
22/02/2016 15:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/11/2015 13:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 5 VARA CRIMINAL DE SORRISO - INFORMAÇÕES
-
29/10/2015 14:02
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ITAÚBA - PEDINDO PROVIDÊNCIA DE TRANSPORTE
-
29/10/2015 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 4103/015 DA COMARCA DE SORRISO - VIA MALOTE DIGITAL
-
08/10/2015 15:15
OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE ITAÚBA/MT
-
08/10/2015 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/09/2015 18:19
Conclusos para despacho
-
01/06/2015 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2015 12:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/05/2015 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/04/2015 12:10
OFICIO EXPEDIDO - OF. 176/2015 AO JUÍZO DA COMARCA DE ITAÚBA -MT.
-
14/04/2015 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE AO JUÍZO DA COMARCA DE ITAÚBA-M,T, A REMESSA A ESTE JUÍZO FEDERAL, DOS BENS APREENDIDOS... CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO...
-
06/03/2015 13:03
Conclusos para despacho
-
15/01/2015 17:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
31/10/2014 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/10/2014 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/10/2014 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA DEFESA
-
30/10/2014 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
12/09/2014 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2014 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/09/2014 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
-
01/09/2014 15:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1675
-
28/08/2014 17:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA 63/2014 DA COMARCA DE MATUPÁ-MT - COM INTIMAÇÃO DO RÉU JOÃO MARCELINO MAIA - PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO.
-
28/08/2014 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/08/2014 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/08/2014 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/08/2014 13:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1510
-
25/07/2014 14:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/05/2014 16:42
Conclusos para decisão
-
14/05/2014 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2014 14:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 62/2014
-
11/03/2014 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 64 2014
-
05/03/2014 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DECISÃO
-
19/02/2014 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2014 12:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/02/2014 15:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 63 2014
-
13/02/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/02/2014 14:52
OFICIO EXPEDIDO - 64 2014
-
13/02/2014 14:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 62 2014 E 63 2014
-
04/02/2014 14:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/02/2014 15:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/12/2013 18:12
Conclusos para despacho
-
09/12/2013 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO POLICIA CIVIL ITAUBA
-
04/12/2013 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/11/2013 17:16
Conclusos para despacho
-
26/09/2013 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 25.09.2013, BOLETIM 160-2013.
-
23/09/2013 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
-
18/09/2013 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/09/2013 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/09/2013 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2013 18:11
Conclusos para despacho
-
05/09/2013 18:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/07/2013 08:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 19/07/2013 - BOLETIM 120/2013
-
17/07/2013 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/07/2013 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/07/2013 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
-
11/07/2013 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2013 12:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/07/2013 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/07/2013 15:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
02/07/2013 15:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/06/2013 13:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF....APÓS, INTIME-SE A DEFESA...
-
22/05/2013 13:56
Conclusos para decisão
-
22/05/2013 13:53
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA / ADILSON E JOÃO
-
22/05/2013 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 22.05.2013, BOLETIM 082-2013.
-
20/05/2013 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/05/2013 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/05/2013 12:52
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
10/05/2013 13:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DEFIRO [...] A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL [...] NOMEIO O SETOR TÉCNICO DA POLÍCIA FEDERAL [...] INDEFIRO [...] O PEDIDO DE APENSAMENTO DOS AUTOS [...]
-
02/04/2013 14:27
Conclusos para decisão
-
01/04/2013 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2013 12:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/03/2013 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/03/2013 16:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 195 - MATUPÁ/MT
-
21/03/2013 16:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 194 - COLÍDER/MT
-
19/03/2013 13:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/03/2013 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2013 17:07
Conclusos para despacho
-
06/03/2013 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2013 17:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/03/2013 17:27
INICIAL AUTUADA
-
28/02/2013 15:28
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2013
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0020416-95.2013.4.01.4000
Jessica Raiane Gabriel de Andrade
Diretor Reitor da Universidade Federal D...
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/08/2013 13:52
Processo nº 1000303-12.2022.4.01.3508
Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...
Jose Pereira Nascimento
Advogado: Bruno Cardoso da Cunha
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/10/2023 15:06
Processo nº 1001417-58.2023.4.01.3505
Natanael Caetano de Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Joice Lopes da Cunha Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2023 13:54
Processo nº 0004431-11.2016.4.01.3603
Ministerio Publico Federal - Mpf
Warley Fernandes Pires
Advogado: Paulo Fidelis Miranda Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/09/2016 13:39
Processo nº 1000120-10.2023.4.01.3507
Caixa Economica Federal
Rondinelison Souza Lopes Vilela
Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/01/2023 17:24