27/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/08/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/08/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/08/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
25/08/2025 12:00

Negado seguimento a Recurso
25/08/2025 12:00

Não conhecido o recurso
16/06/2025 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
15/04/2025 16:08

Juntada de certidão
15/04/2025 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/04/2025 18:05

Juntada de Petição
27/02/2025 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
24/02/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:36

Juntada de Petição
12/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade
12/02/2025 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34 -> ST3
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 09:00
19/12/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Presencial
19/12/2024 11:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Presencial Data da sessão: 11/02/2025 09:00 Sequencial: 291
09/12/2024 16:22

Juntada de Petição
05/12/2024 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
04/12/2024 15:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
28/10/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/10/2024 09:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/10/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/10/2024 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/10/2024 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:56

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de INTEGRAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 19:10

Juntada de Petição - Nota Oral
21/10/2024 15:16

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 15:15

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
20/09/2024 19:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado
15/02/2024 08:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/01/2024 00:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
12/01/2024 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/01/2024 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:25

Juntada de Petição - Intimação
08/01/2024 23:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/12/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/12/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor
16/11/2023 16:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/11/2023 22:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/11/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023 08:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/10/2023 13:49

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
10/10/2023 00:10

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 10/10/2023.
10/10/2023 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 19:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/10/2023 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/10/2023 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/10/2023 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:56

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de INTEGRAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido em parte
19/06/2023 16:37

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023 16:36

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023 16:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
15/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 06/06/2023.
06/06/2023 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 08:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/06/2023 08:51

Juntada de Petição - Habilitação
02/06/2023 17:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/05/2023 13:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
03/05/2023 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/05/2023 13:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
13/01/2023 17:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
13/01/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2022 19:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
16/09/2022 14:36

Recebidos os autos
16/09/2022 14:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/09/2022 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
14/07/2022 08:37

Juntada de manifestação
14/07/2022 08:36

Juntada de manifestação
12/07/2022 01:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
10/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:44

Proferida decisão interlocutória
08/06/2022 16:36

Proferida decisão interlocutória
27/04/2021 13:21

Conclusos para decisão
27/04/2021 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2021 02:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
09/02/2021 15:20

Juntada de manifestação
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044718-17.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044718-17.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REU: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTEGRAL ENGENHARIA LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/02/2021 15:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/02/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 03:09

Juntada de certidão de processo migrado
20/12/2020 03:09

Juntada de volume
20/12/2020 03:09

Juntada de volume
20/12/2020 03:08

Juntada de volume
20/12/2020 03:07

Juntada de volume
12/11/2020 15:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 18:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/03/2017 19:28

VISTOS EM INSPEÇÃO
12/01/2015 09:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
12/01/2015 09:33

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
08/01/2015 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/11/2014 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/10/2014 15:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
31/10/2014 15:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
31/10/2014 13:31

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
31/10/2014 13:28

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
30/09/2014 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/09/2014 12:09

PROCESSO REMETIDO - À COREC
01/09/2014 12:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/09/2014 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/08/2014 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/08/2014 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422569 CONTRA-RAZOES
21/08/2014 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 0 CONTRA-RAZOES
08/08/2014 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/07/2014 09:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/02/2014 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3296963 CONTRA-RAZOES
24/02/2014 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297249 CONTRA-RAZOES
23/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 23/01/2014
27/11/2013 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/11/2013 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/11/2013 18:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
19/11/2013 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237130 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
19/11/2013 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237129 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
19/11/2013 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3215078 RECURSO EXTRAORDINARIO
19/11/2013 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3215077 RECURSO ESPECIAL
04/11/2013 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/10/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/09/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/09/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013. Nº de folhas do processo: 504
16/09/2013 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/09/2013 09:10

PROCESSO REMETIDO
10/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/09/2013 16:48

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 10/09/2013 ÀS 14:00
17/05/2013 10:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2013 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
03/05/2013 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/12/2012 16:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/12/2012 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
22/11/2012 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
22/11/2012 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2944478 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
22/11/2012 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2944479 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/09/2012 12:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
10/09/2012 19:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/09/2012 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
30/08/2012 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2913865 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/08/2012 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2900437 SUBSTABELECIMENTO
26/07/2012 16:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/07/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2012.
20/07/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2012. Nº de folhas do processo: 452
13/07/2012 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
13/07/2012 08:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLIC. ACÓRDÃO - DR. CATÃO
10/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante e deu parcial provimento à apelação da União Federal (Fazenda Nacional) e à remessa oficial
09/07/2012 14:55

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
04/07/2012 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 04/07/2012 PÁGS. 191/202
02/07/2012 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2012
23/03/2012 10:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/03/2012 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
22/03/2012 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2825790 PARECER (DO MPF)
22/03/2012 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
21/03/2012 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
14/03/2012 18:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/03/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2012

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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