TRF1 - 1016546-30.2023.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016546-30.2023.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: VALTER DE OLIVEIRA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE - DF30794 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "...A inicial deve ser indeferida tendo em vista a ausência de interesse de agir. 5.
Deveras, conforme se constata dos autos de n. 1013732-45.2023.4.01.3400, em trâmite neste Juízo, o pedido deduzido nestes autos é reprodução do pedido de restituição de bens formulado naquele feito, o que evidencia a ausência do interesse de agir do requerente neste feito. 6.
Assim sendo, indefiro a petição inicial tendo em vista que o procedimento de n. 1013732-45.2023.4.01.3400 é mais antigo e encontra-se em fase mais avançada. 7.
Intimar. 8.
Após, expedidas as comunicações cabíveis, arquivar os autos com baixa." -
01/03/2023 15:15
Recebido pelo Distribuidor
-
01/03/2023 15:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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