11/04/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de abril de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: PARATI SA, TEVERE SA, PADUA LTDA, FAZENDA NACIONAL, Advogado do(a) APELANTE: JULIO ASSIS GEHLEN - PR13062-A .

APELADO: FAZENDA NACIONAL, PADUA LTDA, PARATI SA, TEVERE SA, Advogado do(a) APELADO: JULIO ASSIS GEHLEN - PR13062-A .

O processo nº 0007750-92.2008.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25-04-2023 Horário: 14:00 Local: Ed.

SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.

Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.

Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 3h antes da sessão.

E-mail: [email protected]
14/01/2021 09:58

Juntada de substabelecimento
01/03/2020 08:41

Juntada de Petição (outras)
15/02/2020 04:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2020 04:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2020 04:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2020 04:59

Juntada de Petição (outras)
15/02/2020 04:59

Juntada de Petição (outras)
15/02/2020 04:59

Juntada de Petição (outras)
15/02/2020 04:59

Juntada de Petição (outras)
15/01/2020 12:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/12/2019 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
29/11/2019 18:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
29/11/2019 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
29/11/2019 14:14

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
29/11/2019 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/11/2019 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
06/09/2018 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/09/2018 19:50

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
10/07/2018 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/06/2018 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/06/2018 15:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
25/05/2018 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4470908 PETIÇÃO
23/05/2018 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
15/05/2018 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
10/05/2018 13:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/04/2018 10:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/04/2018 08:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
16/01/2018 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/01/2018 17:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/12/2016 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/12/2016 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/12/2016 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061017 PETIÇÃO
25/11/2016 08:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/10/2016 06:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/09/2016 07:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
29/08/2016 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/08/2016 17:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC
02/08/2016 14:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/08/2016 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/08/2016 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/07/2016 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3976600 OFICIO
28/07/2016 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/07/2016 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/07/2016 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/07/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/07/2016 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954663 PETIÇÃO
11/07/2016 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2016 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/12/2015 16:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO
03/07/2015 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/07/2015 07:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/07/2015 07:54

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
24/06/2015 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636928 PETIÇÃO
04/09/2013 09:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
22/08/2013 09:03

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 103.891-DF
21/08/2013 10:58

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/02/2012 10:03

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
16/02/2012 10:02

PROCESSO RECEBIDO - COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ
12/01/2012 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
12/01/2012 14:03

PROCESSO DIGITALIZADO
13/10/2011 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/10/2011 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
10/10/2011 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2726891 RESPOSTA (AO AGRAVO)
30/09/2011 08:55

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
26/09/2011 15:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
15/09/2011 09:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2011 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
09/08/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
03/08/2011 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/08/2011 14:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC
01/08/2011 08:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/07/2011 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/07/2011 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2672808 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
27/07/2011 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2663700 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/07/2011 16:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RE
26/07/2011 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2011 09:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
05/07/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PARATI S/A)(WEB)
30/06/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
30/06/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
06/06/2011 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/06/2011 10:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC
24/05/2011 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/05/2011 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/05/2011 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2629466 CONTRA-RAZOES
19/05/2011 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2629491 CONTRA-RAZOES
05/05/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/05/2011 E PUBLICADA NO DIA 05/05/2011
01/04/2011 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/03/2011 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/03/2011 16:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
30/03/2011 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2589830 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
30/03/2011 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2589829 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
22/03/2011 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
11/03/2011 11:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
18/02/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 17/02/2011.
18/02/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011. Nº de folhas do processo: 405
04/02/2011 14:19

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
04/02/2011 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2551221 PETIÇÃO
04/02/2011 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
02/02/2011 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
01/02/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/01/2011 12:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2011 - 14:00 HORAS
19/01/2011 16:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
15/12/2010 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
09/12/2010 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
09/12/2010 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2531815 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
29/11/2010 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
26/11/2010 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/11/2010 11:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
28/10/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2010 COM DIVULGAÇÃO EM 27/10/2010.
28/10/2010 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2010. Nº de folhas do processo: 381
21/10/2010 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
21/10/2010 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
19/10/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da autora e à remessa oficial
14/10/2010 09:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/10/10 PÁGS. 121/132
07/10/2010 07:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2010
18/08/2010 16:13

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
09/06/2009 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
09/06/2009 14:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/06/2009 17:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2009

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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