TRF1 - 0005982-39.2015.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0005982-39.2015.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO SILVESTRE SILVA DA PAZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA DE SOUZA SENA - PA10607 S E N T E N Ç A - TIPO “E” Trata-se de ação penal (com proposta de suspensão condicional do processo) movida pelo Ministério Público Federal que oficia junto a esta 1ª Vara Federal de Marabá, o qual ofereceu denúncia contra FRANCISCO SILVESTRE SILVA DA PAZ, DURVAL GOMES DA SILVA, CRISTIAN WELLEN FERREIRA DIAS, GEANE DA PAZ ARAUJO, CLEUDIANE BANDEIRA OLIVEIRA, SILMARA SOUZA DOS SANTOS, ANA MARIA RODRIGUES BORGES E KATIANE SILVA FERNANDES pela prática do crime previsto no art. 299 do Código Penal.
Os fatos foram praticados 02.08.2010.
A denúncia foi recebida em 05.10.2015 (fl. 165/id. 312706364).
Na sentença de fls. 66/id. 31206373 foi extinta a punibilidade dos réus Francisco Silvestre, Geane da Paz, Cleudiane Bandeira, Silmara Souza, Ana Maria e Katiane Silva Fernandes.
Durval Gomes teve sua punibilidade extinta na sentença ID. 1547182384.
Restou pendente o cumprimento do estabelecido em relação à acusada Cristian Wellen.
Cristian Wellen teve sua suspensão condicional do processo deferida em carta precatória pelo Juízo de Direito da Comarca de Abaetetuba/PA em 21.11.2016 sob as seguintes condições a serem cumpridas pelo período de 02 (dois) anos (fl. 22/id. 505331392): a.
Proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização judicial até quando declarada a extinção de sua punibilidade; b.
Prestação pecuniária no valor mínimo meio salário mínimo valor R$- 440,00 a ser revertida para Entidade Escola da Vida, localizada na Rua 1° de maio - Corpo de Bombeiro, nesta cidade de Abaetetuba, com comprovante de recebimento pela entidade; c.
Prestação de serviços à comunidade para instituição a ser prestada na Creche Irmã Eufrásia Maria de Belém, localizada no Bairro de Francilâdia, no mínimo por 2 (dois) anos, 6 (seis) horas semanais, que deverá comprovar através e frequência e encaminhar a este juízo. À fl. 19/id. 1034271288 consta o comprovante do pagamento da prestação pecuniária no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).
Em que pese não tenha feito parte das condições da suspensão condicional do processo, há comprovantes de comparecimento em juízo de forma quadrimestral em três oportunidades (fl. 24/id. 1034271288).
Na audiência de justificação realizada em 27.07.2022, os termos da suspensão condicional foram redimensionados da seguinte forma (id. 1243348774): Cristian Wellen 1.
Prestação pecuniária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), em três parcelas de R$167,00 (cento e sessenta e sete reais).
Cristian Wellen efetuou o pagamento das 03 parcelas a que se obrigou, (ids. 1272831777, 1319876778 e 1578101862).
Com vista dos autos, o MPF requereu a declaração da extinção da punibilidade dela (cf. parecer id. 1587483353).
Vieram os autos conclusos.
Sucintamente relatado, decido.
Diante do exposto, decorrido o prazo da suspensão sem revogação e tendo adimplido integralmente os termos suspensão condicional do processo, acolho a cota ministerial e declaro extinta a punibilidade da acusada Cristian Wellen Ferreira Dias, com fulcro no art. 89, §5º da Lei 9.099/95.
Preclusas as vias de impugnação, proceda-se às anotações e comunicações pertinentes, inclusive quanto à extinção da punibilidade declarada na sentença id. 1547182384.
Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Marabá, Pará. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal MRM -
29/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0005982-39.2015.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO SILVESTRE SILVA DA PAZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA DE SOUZA SENA - PA10607 SENTENÇA – TIPO “E” Trata-se de ação penal (com proposta de suspensão condicional do processo) movida pelo Ministério Público Federal que oficia junto a esta 1ª Vara Federal de Marabá, o qual ofereceu denúncia contra FRANCISCO SILVESTRE SILVA DA PAZ, DURVAL GOMES DA SILVA, CRISTIAN WELLEN FERREIRA DIAS, GEANE DA PAZ ARAUJO, CLEUDIANE BANDEIRA OLIVEIRA, SILMARA SOUZA DOS SANTOS, ANA MARIA RODRIGUES BORGES E KATIANE SILVA FERNANDES pela prática do crime previsto no art. 299 do Código Penal.
Os fatos foram praticados 02.08.2010.
A denúncia foi recebida em 05.10.2015 (fl. 165/id. 312706364).
Na sentença de fls. 66/id. 31206373 foi extinta a punibilidade dos réus Francisco Silvestre, Geane da Paz, Cleudiane Bandeira, Silmara Souza, Ana Maria e Katiane Silva Fernandes.
Restou pendente o cumprimento do estabelecido em relação aos acusados Durval Gomes e Cristian Wellen.
A audiência para oferta da suspensão condicional do processo com o acusado Durval foi realizada em 06.05.2016, na qual foi acordado o que segue a ser cumprido no período de 02 (dois) anos (fls. 34-35/id. 312706367): a.
Pagamento de R$1.200,00 (mil de duzentos reais, em 24 (vinte e quatro) vezes de R$50,00 (cinqüenta reais); b.
Comparecimento quadrimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades.
Há nos autos comprovantes de pagamento da prestação pecuniária pelo acusado Durval que somadas totalizam R$400,00 (quatrocentos reais) e de quatro dos seis comparecimentos a que estava obrigado (cf. fl. 59/id. 312706373 e id. 505476383).
Cristian Wellen teve sua suspensão condicional do processo deferida em carta precatória pelo Juízo de Direito da Comarca de Abaetetuba/PA em 21.11.2016 sob as seguintes condições a serem cumpridas pelo período de 02 (dois) anos (fl. 22/id. 505331392): a.
Proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização judicial até quando declarada a extinção de sua punibilidade; b.
Prestação pecuniária no valor mínimo meio salário mínimo valor R$- 440,00 a ser revestida para Entidade Escola da Vida, localizada na Rua 1° de maio - Corpo de Bombeiro, nesta cidade de Abaetetuba, com comprovante de recebimento pela entidade; c.
Prestação de serviços à comunidade para instituição a ser prestada na Creche Irmã Eufrásia Maria de Belém, localizada no Bairro de Francilâdia, no mínimo por 2 (dois) anos, 6 (seis) horas semanais, que deverá comprovar através e frequência e encaminhar a este juízo. À fl. 19/id. 1034271288 consta o comprovante do pagamento da prestação pecuniária no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).
Em que pese não tenha feito parte das condições da suspensão condicional do processo, há comprovantes de comparecimento em juízo de forma quadrimestral em três oportunidades (fl. 24/id. 1034271288).
Na audiência de justificação realizada em 27.07.2022, os termos da suspensão condicional foram redimensionados da seguinte forma (id. 1243348774): -Durval Gomes 1.
Prestação pecuniária no valor de R$800,00 (oitocentos reais), em duas parcelas de R$400,00 (quatrocentos reais); e, 2.
Comparecimento em juízo, quadrimestralmente, enquanto durar o período de quitação da prestação pecuniária.
Cristian Wellen 1.
Prestação pecuniária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), em três parcelas de R$167,00 (cento e sessenta e sete reais).
Cristian Wellen efetuou o pagamento de 02 das 03 parcelas a que se obrigou, restando pendente a última parcela (ids. 1272831777 e 1319876778).
Durval Gomes efetuou o pagamento das duas parcelas da prestação pecuniária totalizando o valor de R$800,00 (oitocentos reais).
Com vista dos autos, o MPF requereu a declaração da extinção da punibilidade do acusado Durval Gomes e nada mencionou sobre Cristian Wellen (cf. parecer id. 1454710377).
Vieram conclusos. É o relatório do essencial.
Decido.
Tendo decorrido o prazo da suspensão condicional do processo sem revogação, bem que o réu cumpriu com as condições acordadas, a declaração da extinção da punibilidade do réu é medida que se impõe.
Pelo exposto, acolho o parecer ministerial e declaro extinta a pretensão punitiva estatal com relação aos crimes imputados ao acusado Durval Gomes da Silva, nos termos do art. 89, §5º da Lei 9.099/95.
Cientifiquem-se as partes.
Preclusas as vias de impugnação, proceda-se às anotações e comunicações pertinentes.
Intime-se a sursilanda Cristian Wellen para que apresente o comprovante do pagamento da última parcela da prestação pecuniária ou para que apresente justificativa para não tê-lo pago, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de, não o fazendo, ter o bebefício revogado, nos termos do art. 89, §4º da Lei 9.099/95 e, consequentemente, ter contra si, retomado o curso do processo e da prescrição.
Com a juntada do comprovante ou decorrido o prazo em branco, dê-se visa ao MPF para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Marabá, Pará. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal – Titular da 1ª Vara MRM -
16/09/2022 14:20
Juntada de Certidão
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16/09/2022 09:12
Juntada de Certidão
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16/08/2022 10:38
Juntada de comprovante de depósito judicial
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02/08/2022 13:48
Juntada de Certidão
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29/07/2022 15:33
Audiência de justificação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 10:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
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29/07/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 15:28
Juntada de Ata de audiência
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27/07/2022 08:36
Juntada de Certidão
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25/07/2022 13:41
Juntada de outras peças
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19/07/2022 05:32
Decorrido prazo de DURVAL GOMES DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
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14/07/2022 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2022 12:11
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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05/07/2022 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/06/2022 13:50
Juntada de Certidão
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29/06/2022 13:19
Expedição de Mandado.
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28/06/2022 11:53
Expedição de Carta precatória.
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27/06/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 10:09
Audiência de justificação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 10:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
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17/06/2022 16:35
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2022 16:25
Processo devolvido à Secretaria
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15/06/2022 16:25
Juntada de Certidão
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15/06/2022 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 16:07
Conclusos para despacho
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03/05/2022 12:19
Juntada de parecer
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03/05/2022 02:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
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19/04/2022 16:42
Juntada de Certidão
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19/04/2022 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 16:34
Juntada de outras peças
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05/04/2022 10:51
Juntada de termo
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25/01/2022 11:08
Juntada de Certidão
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25/01/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 15:56
Juntada de e-mail
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14/04/2021 15:34
Juntada de Certidão
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14/04/2021 14:18
Juntada de volume
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08/10/2020 08:55
Decorrido prazo de GEANE DA PAZ ARAUJO em 07/10/2020 23:59:59.
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25/08/2020 15:50
Juntada de Petição intercorrente
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25/08/2020 11:45
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 11:45
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 11:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/08/2020 11:42
Juntada de volume
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13/08/2020 13:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/08/2020 13:31
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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28/04/2020 11:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE O ACUSADO DURVAL GOMES DA SILVA COMPROVASSE NOS AUTOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, BEM COMO NÃO JUSTIFICOU IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO (CF. F
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18/02/2020 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE A CP 4042/ 2016 - COM TRAMITACAO NA COMARCA DE ABAETETUBA SOB O N. 0009807-08.2016.8.14.0070
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18/02/2020 12:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO . 0022_2020 - ENTREGA EFETIVADA NA DPF_MBA.
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04/02/2020 17:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA O ACUSADO DURVAL GOMES DA SILVA, DILIGENCIA POSITIVA
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22/01/2020 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informacoes processuais via malote digital
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16/01/2020 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/01/2020 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO DURVAL GOMES DA SILVA.
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16/01/2020 09:46
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO . 0022_2020 EXPEDIDO A DPF_MBA.
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10/01/2020 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO - SOLICITADO INFORMAÇOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 4042_2016 AO JUIZO DEPRECADO.
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11/11/2019 16:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/11/2019 16:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/11/2019 16:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - ATUALIZADA A SITUACAO PROCESSUAL DAS PARTES NO SISTEMA
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11/11/2019 16:43
TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA DE FL. 620 TRANSITOU EM JULGADO PARA AS PARTES EM 10/09/2019.
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06/09/2019 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF, PROTOCOLO 158046
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03/09/2019 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2019 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/08/2019 11:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/08/2019 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 13/08/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 150, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/08/2019.
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12/08/2019 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/07/2019 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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09/07/2019 17:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS FRANCISCO SILVESTRE SILVA DA PAZ, GEANE DA PAZ ARAUJO, CLEUDIANE BANDEIRA OLIVEIRA, SILMARA SOUZA DOS SANTGOS, ANA MARIA RODRIGUES BORGES e
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28/02/2019 18:43
Conclusos para despacho
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25/02/2019 17:02
PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DA MANIFESTACAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 144466
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15/02/2019 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2019 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/01/2019 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/11/2018 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (12ª) JUNTADA DAS GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL DA RE KATIANE DA SILVA PROTOCOLADAS SOB OS N 138830 E 138831
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13/11/2018 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª) JUNTADA DAS GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL DA RE KATIANE DA SILVA PROTOCOLADAS SOB OS N 138633, 138634, 138635 E 138636 RESPECTIVAMENTE
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15/10/2018 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª) JUNTADA DAS GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL DA RE KATIANE DA SILVA E DA RE CLEUDIANE OLIVEIRA PROCOLADAS SOB OS N 136642, 136643, 136644 E 136645 RESPECTIVAMENTE
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09/08/2018 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIA DA RE KATIANE RODRIGUES DA SILVA, PARCELAS 25,26,27,28, PROTOCOLOS NS. 130849,130848,130847,130850.
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09/08/2018 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DO REU DURVAL GOMES DA SILVA, PARCELA. 08, PROTOCOLO N. 131194.
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24/07/2018 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL RELATIVO AS PARCELAS 25,26,27 E 28 DA PRESTAÇÃO PECUNIARIA DA RE CLEIDIANE BANDEIRA, PROTOCOLOS NS. 129612,129611,129613 E 129614.
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14/06/2018 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL RELATIVO A PARCELA 24 DA PRESTAÇÃO PECUNIARIA DA RE KATIANE RODRIGUES DA SILVA, PROTOCOLO N. 123419.
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21/05/2018 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL RELATIVO AS PARCELAS 21,22, 23 E 24 DA PRESTAÇÃO PECUNIARIA DA RE CLEIDIANE BANDEIRA, PROTOCOLOS NS. 123712, 123715, 123713 E 123714.
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21/05/2018 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL RELATIVO AS PARCELAS 23 E 24 DA PRESTAÇÃO PECUNIARIA DO REU FRANCISCO SILVESTRE, PROTOCOLO N. 122477.
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14/03/2018 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL RELATIVO AS PARCELAS 21,22 E 23 DA PRESTAÇÃO PECUNIARIA DA RE KATIANE RODRIGUES, PROTOCOLOS NS. 119828, 119829 E 119827.
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07/03/2018 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DEPOSITO JUDICIAL DO REU FRANCISCO SILVESTRE SILVA DA PAZ, PROTOCOLO N. 118068.
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23/02/2018 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE AO PAGAMENTO DA PARC. 07 DO SR. DURVAL G. DA SILVA, PROTOC. N. 117181.
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11/01/2018 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLVIDO MANDADO DE INTIMACAO COM CUMPRIMENTO POSITIVO.
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10/01/2018 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNTADA DE GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS, PROTOCOLO NS. 115396;115436.
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01/12/2017 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADO DE GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS, REFERENTE AO PAGAMENTO DE KATIANE RODRIGUES DA SILVA E CLEUDIANE BANDEIRA OLIVEIRA , PROTOCOLO NS. 113519, 113520, 113521, 113620.
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27/10/2017 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - FRANCISCO SILVESTRE - PARCELAS 17 E 18. PROTOCOLO N. 110719
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16/10/2017 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL À ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL- PARCELA 06 - DO SR. DURVAL GOMES DA SILVA, PROTOCOLO Nº 110691.
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16/10/2017 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS À ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL- PARCELAS 16 E 17 - DA SR. KATIANE RODRIGUES DA SILVA, PROTOCOLOS NSº 109696 E 109697.
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13/09/2017 11:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DURVAL GOMES DA SILVA
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28/08/2017 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (18ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DE FRANCISCO SILVESTRE - PROTOCOLO N. 105969
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03/08/2017 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (17ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DE KATIANE RODRIGUES
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25/07/2017 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (16ª) GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS DE PROTOCOLOS N. 101728, 101977 E 103242
-
06/06/2017 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (15ª) GUIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROTOCOLOS - 096859; 097384; 098817; 098818; 099484; 099485; 099486 E 099487
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21/03/2017 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (14ª) GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL DE PROTOCOLOS N. 092496, 093740, 094546 E 095480
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16/01/2017 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (13ª) JUNTADA DOS GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL DE ANA MARIA R. BORGES - PROTOCOLO N. 091070 E 091071
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16/01/2017 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (12ª) JUNTADA DO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA - PROTOCOLO N. 091066
-
16/01/2017 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª) JUNTADA DO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE KATIANE RODRIGUES DA SILVA - PROTOCOLO N. 090913
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16/01/2017 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª) JUNTADA DOS GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL DE CLEUDIANE BANDEIRA OLIVEIRA - PROTOCOLOS N. 090839, 090840 E 090841
-
16/01/2017 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) JUNTADA DOS GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL DE DURVAL GOMES DA SILVA- PROTOCOLOS N. 090432 E 090433
-
16/01/2017 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) JUNTADA DO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA - PROTOCOLO N. 090132
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16/01/2017 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) JUNTADA DO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE KATIANE RODRIGUES DA SILVA - PROTOCOLO N. 089285
-
14/11/2016 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) JUNTADA DO GUIA DE DESPÓSITO JUDICIAL DE FRANCISCO SILVESTRE SILVA DA PAZ - PROTOCOLO 087688
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07/11/2016 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - ANA MARIA - 6ª PARCELA - PROTOCOLO 086949
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07/11/2016 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - ANA MARIA - 5ª PARCELA - PROTOCOLO 086948
-
24/10/2016 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DOS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CLAUDIANE BANDEIRA OLIVEIRA - PROCOTOLOS 086251 E 086252
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18/10/2016 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE KATIANE RODRIGUES DA SILVA - PROTOCOLOS 085911 E 085910
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17/10/2016 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FRANCISCO SILVESTRE SILVA DA PAZ - PROTOCOLO 085674
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20/09/2016 13:06
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CP 4042/2016 (COMARCA DE ABAETETUBA)
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19/09/2016 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - ANA MARIA RODRIGUES BORGES - PARCELA 04 - PROTOCOLO 083492
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19/09/2016 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - GEANE DA PAZ ARAUJO - PARCELA 04 - PROTOCOLO 082731
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19/09/2016 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - KATIANE RODRIGUES DA SILVA - PARCELA 04 - PROTOCOLO 082100
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19/09/2016 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - CLEUDIANE BANDEIRA OLIVEIRA - PARCELA 05 - PROTOCOLO 081855
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19/09/2016 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - DURVAL GOMES DA SILVA - PARCELA 03 - PROTOCOLO 081538
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18/08/2016 10:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4042
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18/08/2016 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - KATIANE RODRIGUES DA SILVA - PROTOCOLO 079650
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18/08/2016 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - FRANCISCO SILVESTRE SILVA DA PAZ - PROTOCOLO 080569
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18/08/2016 08:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - ANA MARIA RODRIGUES BORGES - PROTOCOLO 080509
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18/08/2016 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - GEANE DA PAZ ARAÚJO - PROTOCOLO 080139
-
18/08/2016 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - DURVAL GOMES DA SILVA - PROTOCOLO 078857
-
18/08/2016 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - ANA MARIA RODRIGUES BORGES - PROTOCOLO 077727
-
18/08/2016 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - GEANE DA PAZ ARAÚJO - PROTOCOLO 077529
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21/07/2016 08:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/07/2016 08:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ABAETETUBA/PA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OFERTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COM A DENUNCIADA CRISTIAN WELLEM FERREIRA DIAS, QUE DEVERÁ SER CITADA E IN
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05/07/2016 11:37
Conclusos para despacho
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05/07/2016 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) GRU PROTOCOLIZADA SOB N. 077419
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01/07/2016 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) GRU PROTOCOLIZADA SOB N. 077029
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27/06/2016 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GRU PROTOCOLIZADA SOB N. 076398
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08/06/2016 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GRUS PROTOCOLIZADAS SOB N. 074761, 074648, 074649, 075063 E 075160
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02/06/2016 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU
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18/05/2016 08:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
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13/05/2016 10:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CATALOGAR ATA DE AUDIÊNCIA NO E-CVD.
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06/05/2016 10:21
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (07 ACUSADOS)
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26/04/2016 08:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA MARIA RODRIGUES BORGES
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15/04/2016 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1 MANDADO
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15/04/2016 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 3 MANDADOS
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14/04/2016 09:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GEANE DA PAZ ARAÚJO
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11/04/2016 08:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2016 12:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/04/2016 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.58-caderno judicial-Disponibilizado em 01/04/2016.
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31/03/2016 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/03/2016 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/03/2016 15:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/03/2016 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA: SILMARA SOUZA DOS SANTOS, KATIANE SILVA FERNANDES, DURVAL GOMES DA SILVA, GEANE DA PAZ ARAÚJO, CLEUDIANE BANDEIRA OLIVEIRA E ANA MARIA RODRIGUES BORGES
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28/03/2016 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/03/2016 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO: FRANCISCO SILVESTRE SILVA DA PAZ
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28/03/2016 13:10
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (07)
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11/03/2016 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O: "Designo o dia 06/05/2016, às 08h30, para realização da audiência para oferta da Suspensão Condicional do Processo aos réus Francisco Silvestre Silva da Paz, Durval Gomes da Silva, Geane da Paz Araújo, Cleudiane B
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25/02/2016 13:57
Conclusos para despacho
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24/02/2016 12:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITACAO DE CRISTIAN WELLER FERREIRA DIAS
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24/02/2016 12:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO DE SILMARA SOUZA DOS SANTOS
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11/02/2016 11:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇAO DE DURVAL GOMES DA SILVA
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11/02/2016 11:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇAO DE GEANE DA PAZ ARAUJO
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11/02/2016 11:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇAO DE FRANCISCO SILVESTRE SILVA DA PAZ
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04/02/2016 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2016 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/01/2016 12:14
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/01/2016 11:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/01/2016 11:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE KATIANE SILVA FERNANDES, ANA MARIA RODRIGUES BORGES, SILMARA SOUZA DOS SANTOS, CLEUDIANE BANDEIRA OLIVEIRA, GEANE DA PAZ ARAÚJO, CRISTIAN WELLEN FERREIRA DIAS, FRANCISCO SILVESTRE SILVA DA PAZ E DURVAL GOM
-
16/12/2015 09:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/12/2015 09:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
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24/11/2015 13:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROVIDENCIAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
-
16/11/2015 16:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/11/2015 16:24
INICIAL AUTUADA
-
05/11/2015 15:24
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2015
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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