05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) Processo: 2653-61.2015.4.01.3305 - Desapropriação Expte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TREANSPOTES - DNIT Expdo: AILTON CARDOSO DA SILVA O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 2653-61.2015.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de AILTON CARDOSO DA SILVA, portador do CPF nº *44.***.*28-51, tendo por objeto a desapropriação do imóvel rural sem denominação, localizado no Lote III, BR 235/BA,TRECHO: divisa SE/BA – entrada BR-122/407/423/BA (Div.

BA/PE) Juazeiro - Petrolina - SUBTRECHO Canché/Uauá, Km 156,9 ao Km 231,0, estacas 3481+6,48 a 3493+4,55 Lado Direito, compreendendo uma área de terra de 0,67 hectares, correspondentes à 100% do total do imóvel de 0,67 hectares, localizado na zona rural do Município de Uauá, Estado da Bahia, extensão 74,1 km, perímetro 533,82m, pertencente ao posseiro, AILTON CARDOSO DA SILVA, conforme documentos que a acompanham os supracitados autos.

Tendo a expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 3.630,00 (três mil, seiscentos e trinta reais), inicialmente para o fim especifico de imissão de posse do imóvel referido.

Processo sentenciado no dia 08/04/2021, homologando a oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada, com trânsito em julgado do feito ocorrido em 17/06/2022.

Para o levantamento do “quantum” depositado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume.

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, na data de assinatura digital, no ano de dois mil e vinte e três (2023).

O presente edital foi expedido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária de Juazeiro/BA
30/09/2022 12:11

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 12:09

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 11:36

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:08

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:46

Juntada de manifestação
18/06/2021 09:59

Juntada de manifestação
12/05/2021 00:38

Decorrido prazo de AILTON CARDOSO DA SILVA em 11/05/2021 23:59.
16/04/2021 11:38

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 18:00

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 18:43

Homologada a Transação
18/02/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
24/10/2020 07:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 23/10/2020 23:59:59.
17/08/2020 20:58

Juntada de petição intercorrente
14/08/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 11:28

Juntada de Certidão de processo migrado
14/08/2020 11:25

Juntada de volume
14/08/2020 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/06/2019 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/05/2019 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2019 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF
12/04/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
09/01/2019 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 141/147.
09/01/2019 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 241/2018 - EXPROPRIADO CITADO
04/10/2018 13:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 241/2018 À COMARCA DE UAUÁ
28/09/2018 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/09/2018 11:23

CitaçãoORDENADA
28/09/2018 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado polo passivo
28/09/2018 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 19:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
28/08/2018 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2018 17:00

Conclusos para despacho
25/01/2018 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2018 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 10:41

CARGA: RETIRADOS AGU
06/12/2017 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2017 19:42

Conclusos para despacho
09/05/2016 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2016 16:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 80/2016
09/05/2016 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/05/2016 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2016 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2016 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU
28/04/2016 10:25

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
20/04/2016 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU
15/04/2016 08:55

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
08/04/2016 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/01/2016 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2016 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2015 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU
25/10/2015 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/10/2015 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2015 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
04/09/2015 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 39/2015, À COMARCA DE UAUÁ-BA
18/08/2015 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Autos despachados em 04/08/2015. Depreque-se a audiencia de conciliação e a citação.
18/08/2015 11:17

Conclusos para despacho
18/08/2015 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2015 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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