TRF1 - 0000240-20.2016.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DOS REIS SILVA

CPF *11.***.*02-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 20:15

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 12:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/01/2022 00:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 11:21

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/11/2021 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 00:28

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 06/10/2021 10:30 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

  • 07/10/2021 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 00:27

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 17:16

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/10/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 20:26

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 06/10/2021 10:30 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

  • 09/09/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 08:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 16:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 23:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de JOSE DOS REIS SILVA em 14/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2021 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de JOSE DOS REIS SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 15:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 09:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0000240-20.2016.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE DOS REIS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS REIS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 11:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2020 12:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 10:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 722/2018

  • 20/10/2020 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 722/2018

  • 14/10/2020 13:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 9 VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

  • 14/10/2020 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 14/02/2020 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/02/2020 09:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJRJ

  • 07/02/2020 15:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/02/2020 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/02/2020 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2020 15:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/02/2020 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 15:04

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 19/12/2019 11:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/12/2019 11:45

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 19/12/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2019 11:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2019 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 15:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

  • 25/10/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 22/10/2019 14:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 9 VARA FEDERAL CRIMINALK DA SJRJ

  • 04/10/2019 11:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/10/2019 11:24

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 04/10/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/10/2019 11:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2019 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 11:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 133/2019

  • 12/09/2019 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 133/2019

  • 03/09/2019 14:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 9 VARA FEDERAL CRIMINAL DO RJ

  • 16/08/2019 11:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 723/2018

  • 12/08/2019 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 723/2019

  • 07/08/2019 09:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 724/2018

  • 26/07/2019 11:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJRJ

  • 25/07/2019 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 724/2018

  • 24/07/2019 18:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/07/2019 18:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/06/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 18/06/2019 12:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 9 VARA FEDERAL CRIMNAL DO RIO DE JANEIRO

  • 14/06/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 04/06/2019 10:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL DO SETOR DE VIDEOCONFERENCIA DO DF REF.CP 723/2019

  • 04/06/2019 10:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO SETOR DE VIDEOCONFERENCIA DO DF REF. CP 722/2018

  • 04/06/2019 10:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) cp 723/2018

  • 04/06/2019 10:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 722/2018

  • 02/05/2019 12:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 133/2019

  • 30/04/2019 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 723/2018

  • 30/04/2019 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 722/2018

  • 25/04/2019 15:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/04/2019 15:20

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 25/04/2019 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2019 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 07:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 01/04/2019 14:39

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 01/04/2019 12:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/04/2019 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA 9 VARA FEDERAL ENCAMINHANDO COPIA DE DESPACHO

  • 27/03/2019 14:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL DA 9 VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

  • 26/03/2019 12:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO SETOR DE VIDEOCNFERENCIA DO DF

  • 18/03/2019 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 14/03/2019 08:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJRJ

  • 12/03/2019 20:33

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/03/2019 20:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2019 20:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2019 20:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - redesigna audiênvcia para 25 de abril de 2019, às 15h30

  • 08/03/2019 20:32

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 10:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO SETOR DE VIDEOCONFERENCIA DO DF

  • 06/03/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 21/02/2019 18:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/02/2019 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2019 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2019 18:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/02/2019 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 13:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 724/2018

  • 21/02/2019 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 724/2018

  • 16/01/2019 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 09/01/2019 10:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO SETOR DE VIDEOCONFERENCIA DO DF

  • 09/01/2019 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/12/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 13/12/2018 10:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJRJ

  • 11/12/2018 12:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/12/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/12/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2018 12:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2018 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAILS JFRJ E SSJPGN

  • 07/12/2018 13:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS

  • 03/12/2018 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO SETOR DE VIDEOCONFERENCIA

  • 27/11/2018 09:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N. 724/2018

  • 27/11/2018 09:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 723/2018

  • 27/11/2018 09:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 722/2018

  • 19/11/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/11/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2018 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 14:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/10/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFESNORIA PUBLICA DA UNIÃO

  • 03/09/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 146 DE 09/08/2018

  • 07/08/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/07/2018

  • 23/07/2018 09:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/07/2018 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 06/07/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2018 08:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 05/07/2018 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2018 18:24

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 66998

  • 13/06/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 24/05/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 297/2018 da sociedade maranhense de direitos humanos

  • 24/05/2018 14:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 159/2018

  • 24/05/2018 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 341/2017

  • 18/05/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 341/2017

  • 16/05/2018 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 21/2018 - SJ/PGN

  • 16/05/2018 10:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 159/2018

  • 15/05/2018 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 21/2018

  • 09/05/2018 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - N. 159/2018

  • 09/05/2018 13:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2018 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 13:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/05/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 07:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 03/05/2018 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 26/04/2018 13:02

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/04/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2018 13:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/04/2018 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2018 17:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) email SJRJ

  • 23/04/2018 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA SJDF

  • 19/04/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 07:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA URGENTE!

  • 17/04/2018 09:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 18:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/04/2018 18:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/04/2018 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 18:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/04/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 05/04/2018 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA SJRJ

  • 21/03/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 15/03/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA SJDF - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA EFETIVADA

  • 22/01/2018 12:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 21/2018

  • 17/01/2018 11:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À SSJ DE PARAGOMINAS/PA

  • 16/01/2018 13:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJDF E SJRJ

  • 15/01/2018 14:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/01/2018 14:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/01/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/01/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2018 14:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 11:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJRJ E SJDF

  • 09/01/2018 11:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJDF E à SJRJ

  • 09/01/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DA SJRJ

  • 09/01/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA SJDF

  • 19/12/2017 12:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) VIA SEI

  • 24/10/2017 10:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - n. 341/2017

  • 03/10/2017 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 341/2017

  • 03/10/2017 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 340/2017

  • 18/04/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 221/2017 - IBAMA

  • 14/03/2017 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 93/2017 - RECIBADO - IBAMA

  • 08/03/2017 11:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 93/2017 - IBAMA

  • 01/03/2017 18:07

    OFICIO EXPEDIDO - 3/2017 - IBAMA

  • 20/02/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 10/02/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/02/2017 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2017 13:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/02/2017 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2017 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2016 14:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ/´PARAGOMINAS/PA - INFORMAÇÕES - CARTA PRECATÓRIA

  • 01/07/2016 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSACAO

  • 28/06/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/06/2016 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista à Defensoria Pública da União, nos termos da decisão proferida (fls. 19/20).

  • 23/06/2016 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APRESENTAÇÃO DE REPSOSTA A ACUSACAO

  • 23/06/2016 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 62/2016

  • 20/06/2016 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 62/2016

  • 16/06/2016 08:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJ/PGN

  • 08/06/2016 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2016 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 09:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 62/2016

  • 02/03/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 62/2016 MALOTE DIGITAL

  • 11/01/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2016 17:11

    INICIAL AUTUADA

  • 08/01/2016 18:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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