TRF1 - 1022112-12.2022.4.01.3200
1ª instância - 3ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1022112-12.2022.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA - PE39160, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE22278 e BEATRIZ RUFINO ROCHA - PE32254 POLO PASSIVO:DELEGADO DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO e outros DECISÃO Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda e a repercussão social da controvérsia, autorizo o ingresso neste do Município de Manaus, na qualidade de amicus curiae, nos termos do art. 138 do CPC.
Observe a Secretaria do Juízo a necessidade de inclusão do Município na autuação do feito.
Uma vez integrando o feito como amigo do Juízo, intime-se o Município de Manaus para que apresente sua colaboração/manifestação nos autos acerca da matéria em litígio, no prazo de até 15 dias.
Após, venham os autos conclusos para análise.
Manaus, 28 de março de 2023.
Juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales -
14/10/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 12:36
Processo devolvido à Secretaria
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10/10/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 16:00
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 16:00
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
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03/10/2022 14:37
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 18:02
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 14:56
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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30/09/2022 14:20
Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 19:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
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27/09/2022 19:44
Juntada de Informação de Prevenção
-
27/09/2022 17:45
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2022 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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