TRF1 - 0009523-90.2014.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS

CPF *82.***.*59-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0009523-90.2014.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 19/05/2021 10:09

    Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2021 12:30

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 05:05

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 09:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 04/02/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 12:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2018 10:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 09/09/2016 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

  • 06/09/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

  • 05/09/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40 DA LEF

  • 29/08/2016 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 15:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 22/04/2016 15:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/04/2016 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.2591

  • 24/02/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2015 08:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 21/09/2015 11:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2015 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2015 10:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 09:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2015 09:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/01/2015 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 12:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2014

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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