TRF1 - 0005557-46.2005.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0059-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

ARISTODENE FIGUEIREDO DE ARRUDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 14/10/2021 11:23

    Juntada de Informação

  • 14/10/2021 11:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/07/2021 00:25

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 30/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de ARISTODENE FIGUEIREDO DE ARRUDA em 02/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:16

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 11/06/2021 00:16

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005557-46.2005.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005557-46.2005.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO POLO PASSIVO:ARISTODENE FIGUEIREDO DE ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS DE MENEZES BEZERRA - RO497-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ARISTODENE FIGUEIREDO DE ARRUDA (APELADO), FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de junho de 2021. (assinado digitalmente)

  • 09/06/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:27

    Negado seguimento ao recurso

  • 09/06/2021 14:27

    Recurso Especial não admitido

  • 23/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 22/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de ARISTODENE FIGUEIREDO DE ARRUDA em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005557-46.2005.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005557-46.2005.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO POLO PASSIVO: ARISTODENE FIGUEIREDO DE ARRUDA e outros Advogado do(a) APELADO: LUIS DE MENEZES BEZERRA - RO497-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARISTODENE FIGUEIREDO DE ARRUDA LUIS DE MENEZES BEZERRA - (OAB: RO497-A) FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO LUIS DE MENEZES BEZERRA - (OAB: RO497-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 07:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 07:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 07:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 07:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 09:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/05/2017 15:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/05/2017 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/05/2017 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/04/2017 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/03/2017 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2017 08:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2017 08:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/03/2017 10:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135099 RECURSO ESPECIAL

  • 17/02/2017 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/01/2017 15:35

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/11/2016 08:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/11/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2016. Nº de folhas do processo: 245

  • 18/11/2016 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/11/2016 11:15

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/10/2016 11:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/10/2016 11:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/11/2016

  • 05/09/2016 10:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/09/2016 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/09/2016 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/08/2016 14:57

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 28/07/2016 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 18/07/2016 11:27

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 05/07/2016 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3957226 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/07/2016 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/07/2016 16:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNAI)

  • 21/06/2016 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - INTIMAÇÃO DE 23/06/2016

  • 27/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 25/05/2016)

  • 24/05/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 234

  • 09/05/2016 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA(PAJ)

  • 09/05/2016 14:25

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO (SALÃO NOBRE)

  • 09/05/2016 13:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2016 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 04/05/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 25/04/2016 09:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/04/2016 09:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2016

  • 12/01/2016 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 12/01/2016 13:15

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 21:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 11/11/2014 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 05/06/2014 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 13/08/2013 11:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2013 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/06/2010 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/06/2010 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/06/2010 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 01/06/2010 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/03/2010 16:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2010 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 12/03/2010 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 02/02/2010 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2338423 PETIÇÃO

  • 14/01/2010 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2323161 SUBSTABELECIMENTO

  • 11/12/2009 17:49

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO N°3581/09-CTUR1

  • 20/11/2009 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/11/2009 15:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ÉRICKY FRANCISCO ALVIM DE OLIVEIRA - CÓPIA

  • 04/11/2009 15:40

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARD. JUNTADA DE AR.

  • 04/11/2009 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200903581 para DR. LUÍS DE MENEZES BEZERRA

  • 15/10/2009 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELTOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2009 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 02/10/2009 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 01/10/2009 18:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 04/09/2009 13:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/08/2009 14:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/08/2009 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DECISÃO/DESPACHO

  • 17/08/2009 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 27/07/2009 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 22/07/2009 16:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 22/05/2009 11:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/05/2009 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/05/2009 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 11/05/2009 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 06/10/2008 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 15/09/2008 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 09/05/2008 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 29/04/2008 18:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/04/2008 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2008

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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