TRF1 - 1001058-20.2023.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1001058-20.2023.4.01.3308 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: RENNER JESUS DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO GARCIA BRAUNA - BA52408 POLO PASSIVO: 9ª Coordenadoria Regional de Polícia de Jequié DESPACHO Cuida-se pedido de liberdade provisória, em razão de comunicado de prisão em flagrante, recebido em regime de plantão judiciário, que relata a prisão de RENNER JESUS DO NASCIMENTO por agentes da Polícia Rodoviária Federal, em virtude de suposta prática do delito de contrabando (art. 334-A do CP).
Em decisão de pp. 72-74 do ID 1490198379, o juízo plantonista concedeu a liberdade provisória, sem fiança, a RENNER JESUS DO NASCIMENTO, mediante o compromisso de comparecer trimestralmente ao juízo do respectivo domicílio para informar seu endereço atualizado (com apresentação de comprovante de residência recente) e justificar atividades.
Assim, a fim de dar integral cumprimento ao quanto determinado, expeça-se carta precatória ao Juízo de domicílio do flagranteado, com o objetivo de fiscalizar seu comparecimento trimestral àquela unidade jurisdicional, nos termos da referida decisão judicial.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.
Juíza Federal -
11/02/2023 18:05
Recebido pelo Distribuidor
-
11/02/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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