TRF1 - 0008709-92.2010.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSENVALTO REIS DE SOUSA

CPF *83.***.*00-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0008709-92.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:JOSENVALTO REIS DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em desfavor de JOSENVALTO REIS DE SOUSA. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o documento ID 1465687877 informa que o executado faleceu em 2013, portanto, após a propositura da presente de execução.

    Diante da falta de interesse superveniente manifestada pelo exequente, há de se deferir o pedido de extinção do feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil.

    Proceda-se à liberação, via RENAJUD, de transferência/circulação do(s) veículo(s) indicado(s) no(s) documento(s) ID 683035492.

    Tendo em vista que, em face da identidade das partes, o processo 0008710-77.2010.4.01.3400 encontra-se apensado à presente execução, suspenso em razão de ser comandado por esta, bem assim, que o presente executivo comandante restou extinto, DETERMINO o prosseguimento da execução nos autos n. 0008710-77.2010.4.01.3400.

    Traslade-se cópia do documento ID 1465687877 e desta sentença para os autos da execução fiscal nº 0008710-77.2010.4.01.3400.

    Sem honorários e sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº. 9.289/96).

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (assinatura digital - vide rodapé deste documento)

  • 13/08/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 14:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 14:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 11:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2020 11:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2020 16:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 17/06/2020

  • 12/03/2020 17:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 12/03/2020 17:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/03/2020 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 17:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/09/2018 17:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/09/2018 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 12:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2018 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/06/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 26/06/2018 16:37

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

  • 22/06/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 19-06-2018

  • 18/06/2018 17:06

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 10:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2016 14:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

  • 15/09/2015 08:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - em 14/09/2015

  • 15/09/2015 08:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - em 08/09/2015

  • 01/09/2015 16:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2015 18:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/06/2015 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2015 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2014 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 10/06/2014 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

  • 06/06/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2014 20:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2014 13:48

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2013 13:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2013 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2013 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/05/2013 14:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2013 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2013 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2013 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 30/04/2013 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

  • 26/04/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2013 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 10:36

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2013 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 14:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2013 17:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2012 17:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2012 09:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2012 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2012 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/04/2012 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

  • 28/03/2012 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2012 17:59

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 19/10/2011 14:01

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 18/10/2011 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.10.2011

  • 31/08/2011 11:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2011 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 08:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/08/2010 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/08/2010 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2010 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2010 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 12:52

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/05/2010 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2010

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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