06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001098-87.2023.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALDEVINO DUARTE FLORENCIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - MT31316/O POLO PASSIVO:.GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTA FLORESTA MT/SINOP - MT e outros D E C I S Ã O Atualmente o INSS não é mais o órgão responsável pelas perícias médicas referentes a requerimento de benefício por incapacidade.

Tal atribuição é do Chefe de Divisão Regional da Subsecretaria da Perícia Médica Federal Norte/Centro-Oeste, vinculado à União.

Por seu turno, verifico que já passou a data que fora designada para a perícia médica administrativa (06/06/23).

Face ao exposto, intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe se ainda tem interesse na demanda; b) caso tenha interesse, emende a inicial, incluindo como autoridade coatora o responsável pelas perícias médicas, bem como a União, pessoa jurídica a quem é vinculada a autoridade coatora.

Caso o autor requeira a inclusão do responsável pelas perícias médicas no polo passivo, bem como da União, proceda-se a sua inclusão no sistema processual.

Em sequência, notifique-se a autoridade coatora apontada para que preste informações no prazo legal.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União).

Sinop-MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto
05/04/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001098-87.2023.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALDEVINO DUARTE FLORENCIO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - MT31316/O IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.***.***/0001-40 D E C I S Ã O Postergo a análise da liminar para o momento da prolação da sentença.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Notifique-se a autoridade coatora apontada para que preste informações no prazo legal.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Dê-se vista ao MPF.

Tudo cumprido, façam os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado Eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
09/03/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
09/03/2023 18:39

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2023 18:19

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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