TRF1 - 0004326-56.2010.4.01.3502

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO SERRA GRANDE S A

CNPJ: 42.445.403/0001-94

Advogados

GUILHERME HENRIQUE SILVA COUTO

OAB: 108095/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ANAPOLIS - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 11:50

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 17/07/2021 02:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de MINERACAO SERRA GRANDE S A em 18/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:02

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004326-56.2010.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004326-56.2010.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MINERACAO SERRA GRANDE S A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME HENRIQUE SILVA COUTO - MG108095 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MINERACAO SERRA GRANDE S A - CNPJ: 42.***.***/0001-94 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 25/05/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 02:04

    Decorrido prazo de MINERACAO SERRA GRANDE S A em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:15

    Decorrido prazo de MINERACAO SERRA GRANDE S A em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004326-56.2010.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004326-56.2010.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MINERACAO SERRA GRANDE S A Advogado do(a) REU: GUILHERME HENRIQUE SILVA COUTO - MG108095 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SERRA GRANDE S A GUILHERME HENRIQUE SILVA COUTO - (OAB: MG108095) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 15:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 02:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 02:51

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 15:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/05/2016 15:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 24/11/2014 14:54

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/11/2014 16:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2014 10:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 08:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 10/10/2014 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/09/2014 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2014 11:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/03/2014 12:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/03/2014 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2014 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/07/2013 09:44

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3150874 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 26/07/2013 09:24

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3150873 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 04/07/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/07/2013

  • 12/06/2013 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2013 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2013 09:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/06/2013 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3107245 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/06/2013 09:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3107246 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/05/2013 18:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/BALCÃO

  • 21/05/2013 13:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2013 09:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/05/2013 12:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.5/ C

  • 03/05/2013 17:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

  • 03/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 02/05/2013 PAGS. 589/679.

  • 30/04/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 02/05/2013. Nº de folhas do processo: 159. Destino: ARM. 05 C

  • 22/04/2013 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-B

  • 22/04/2013 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/04/2013 09:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/03/2013 - PAGS. 146/181

  • 15/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 13/03/2013 10:54

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/03/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 22/10/2012 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/10/2012 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/10/2012 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2961223 PETIÇÃO

  • 26/09/2012 09:53

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/09/2012 09:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/09/2012 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937814 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/09/2012 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-H

  • 30/08/2012 15:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/08/2012 14:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/08/2012 15:40

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 10/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 09/08/2012 PAGS. 1111/1167.

  • 07/08/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 09/08/2012. Nº de folhas do processo: 137. Destino: ARM. 20 M

  • 25/07/2012 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 C

  • 23/07/2012 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/07/2012 13:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2012 PAGS. 700/732

  • 03/07/2012 15:08

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201730 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS

  • 29/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 21/06/2012 12:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/06/2012 - PÁGINAS 130/145

  • 19/06/2012 13:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2012

  • 10/04/2012 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/04/2012 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/04/2012 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2833015 PARECER (DO MPF)

  • 30/03/2012 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

  • 23/03/2012 18:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/03/2012 18:37

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2012

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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