TRF1 - 0004014-47.2015.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO SILVA MAGALHAES

CPF *82.***.*70-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0004014-47.2015.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALESSANDRO SILVA MAGALHAES SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 15/12/2021 00:23

    Arquivado Provisoramente

  • 14/12/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 10:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/12/2020 10:15

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 16:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/10/2020 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/01/2020 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2020 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2020 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.9977

  • 07/08/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PROT.16539 - PFN

  • 18/10/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2018 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5279

  • 11/04/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2017 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_20657

  • 06/12/2017 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2017 11:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDA APENAS A CITAÇÃO, E EM NOME DE OUTRA PESSOA, APÓS AVISO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA

  • 01/10/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREÇÃO: DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 30/08/2017

  • 30/08/2017 10:26

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 12:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2017 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 10:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 13:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 12:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2017 12:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2017 19:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 18:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_22280

  • 12/12/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 16:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2016 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2016 16:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2016 16:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 12/04/2016 20:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 15:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 08/01/2016 09:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2016 12:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ALESSANDRO SILVA MAGALHÃES

  • 13/11/2015 09:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2015 09:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

  • 18/09/2015 15:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/09/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2015 11:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 13:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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