TRF1 - 0004013-62.2015.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CILEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA

CPF *82.***.*70-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0004013-62.2015.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CILEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 15/12/2021 00:24

    Arquivado Provisoramente

  • 14/12/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 19:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/12/2020 12:24

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 01/12/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 15:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/11/2020 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/05/2019 10:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - DESPACHO DE FL. 81

  • 27/03/2019 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2018 12:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO RENAJUD

  • 13/11/2018 12:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/11/2018 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16818 - PFN

  • 24/10/2018 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16163 - URGENTE

  • 26/09/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2018 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_8355

  • 30/05/2018 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2018 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_4393

  • 06/03/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_20652

  • 06/12/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.20208

  • 03/03/2017 09:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2017 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZACAO DE MOVIMENTACAO DE 23.11.2016

  • 18/11/2016 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2016 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 11:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 10/08/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2016 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATE 15/08/2016

  • 16/06/2016 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 15:57

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 9550

  • 29/04/2016 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N_6453

  • 20/04/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2016 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2016 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 18:51

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 11:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2016 11:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2016 10:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CILEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA

  • 13/11/2015 09:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2015 09:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

  • 18/09/2015 15:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/09/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2015 11:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 13:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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