TRF1 - 0031125-62.2017.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA

CNPJ: 03.460.529/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0031125-62.2017.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA CNPJ: 03.***.***/0001-86 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $1,853.56 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 13 de abril de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20121410025318800000394937534 Volume Volume 20121410391733300000394948128 31125-62.2017.4.01.3900 Volume 20121410391743600000394948144 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20121410394494900000394948158 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20121412052321400000395174064 Petição intercorrente Petição intercorrente 20123018543371900000403682570 Petição intercorrente Petição intercorrente 20123018543890900000403682571 Despacho Despacho 21042712283865400000511162267 Consulta Consulta 21042717590333000000512466695 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Consulta/Extrato RENAJUD 21042717590351300000512466699 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21042717592865600000512466706 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072020290631000000636807665 Anexo 1 Apenso 21072020290639000000636807666 Despacho Despacho 21121017515665600000847950257 Informação Informação 21121317473537600000850507743 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21121317475778500000850507750 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031715264343000000973604859 Anexo 1 Apenso 22031715264356600000973604873 Despacho Despacho 22050916160338300001052463933 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050917255214100001057724516 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216223925600001065874966 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216223932400001065874967 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216223942800001065874968 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216223960500001065874969 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216223970100001065874970 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216223977400001065874971 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216223987300001065874972 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216223996600001065874973 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224011200001065874974 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224022900001065874975 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224031300001065874976 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224038400001065874977 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224049600001065874978 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224057900001065891429 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224062100001065891430 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224067200001065891431 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224071200001065891432 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224074800001065891433 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224078400001065891434 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224082100001065891435 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224085300001065891436 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224089400001065891437 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051216224094000001065891438 Despacho Despacho 22102812170089600001365697962 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 22110409200117600001370497457 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23012009373310000001447984541 Ato ordinatório Ato ordinatório 23022122384841800001487546041 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23022311562280700001489204546 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031619071042700001520524546 Despacho Despacho 23041309265580300001556420046

  • 15/06/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 08:28

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 17:47

    Juntada de informação

  • 10/12/2021 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2021 01:13

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 17:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 17:59

    Juntada de consulta

  • 27/04/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 02:51

    Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2020 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 10:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 10:39

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 09:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2020 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/03/2020 09:19

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 13:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/03/2020 13:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/03/2020 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 24/09/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2019 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2019 18:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2019 14:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2019 14:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2019 19:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2019 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2019 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2019 14:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2019 16:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADO

  • 19/12/2018 13:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2018 13:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2018 18:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2018 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 21:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 21:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/08/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2018 10:23

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 09/08/2018 16:41

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 09/08/2018 16:41

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/08/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 18:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2018 09:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2018 09:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2018 09:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2018 09:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2018 11:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/01/2018 15:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/01/2018 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 17:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2017 17:02

    INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2017 13:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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