13/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:50

Decorrido prazo de COSME SANTIAGO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:44

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045527-52.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045527-52.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COSME SANTIAGO DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/02/2021 17:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/02/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 10:10

Juntada de Certidão de processo migrado
21/12/2020 10:10

Juntada de volume
21/12/2020 10:09

Juntada de volume
21/12/2020 09:51

Juntada de volume
06/11/2020 13:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/02/2019 11:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
11/02/2019 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/01/2019 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/11/2018 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
07/11/2018 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/09/2018 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
27/08/2018 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
21/06/2018 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/05/2018 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/05/2018 08:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
13/07/2017 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/06/2017 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/06/2017 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246560 RESPOSTA (AO AGRAVO)
29/06/2017 07:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/06/2017 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
20/06/2017 08:58

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
05/05/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
24/04/2017 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4141014 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
18/04/2017 16:01

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RESP/ESTADO DA BAHIA E SOBRESTOU/RE/QUE SOBRESTOU/RE/UNIAO E QUE SOBRESTOU/RE/ESTADO DA BAHIA E INADMITIU/RESP//ESTADO DA BAHIA
02/03/2017 10:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/02/2017 15:17

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
15/02/2017 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/10/2016 09:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
28/10/2016 09:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
28/10/2016 09:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
21/10/2016 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/10/2016 12:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC
06/09/2016 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/08/2016 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/08/2016 08:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/08/2016 07:10

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
16/08/2016 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994439 PETIÇÃO
16/08/2016 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/08/2016 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
09/06/2016 07:40

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZDA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
17/05/2016 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/05/2016 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/05/2016 11:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
12/05/2016 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
09/05/2016 09:39

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
05/05/2016 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903715 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
05/05/2016 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
27/04/2016 09:58

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
01/04/2016 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874516 RECURSO EXTRAORDINARIO
01/04/2016 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874517 RECURSO ESPECIAL
29/02/2016 08:01

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/02/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2016. Nº de folhas do processo: 125
23/02/2016 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
23/02/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
19/01/2016 10:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2015)
16/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/12/2015 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
30/11/2015 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/11/2015 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/11/2015 09:31

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
27/10/2015 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758682 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
27/10/2015 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748958 PETIÇÃO
27/10/2015 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
23/10/2015 14:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/10/2015 10:00

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
09/09/2015 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3719568 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/09/2015 09:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA
31/08/2015 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715054 PETIÇÃO
26/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
24/08/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2015. Nº de folhas do processo: 406
19/08/2015 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/08/2015 18:19

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
27/07/2015 11:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2015
15/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da remessa oficial
08/07/2015 15:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/07/2015).
06/07/2015 11:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2015
15/05/2015 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/05/2015 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/05/2015 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3633822 PETIÇÃO
12/05/2015 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
06/05/2015 08:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
17/04/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
15/04/2015 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/04/2015 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
07/04/2015 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/03/2015 13:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/03/2015 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/03/2015 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/03/2015 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582294 PETIÇÃO
09/03/2015 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
09/03/2015 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
06/03/2015 14:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/02/2015 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/02/2015 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/02/2015 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3564527 PETIÇÃO
11/02/2015 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/01/2015 08:23

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
23/01/2015 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - DESPACHO
23/01/2015 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA C/ DESPACHO
03/12/2014 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
01/12/2014 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
28/11/2014 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3516756 PETIÇÃO
28/11/2014 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
28/11/2014 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
27/11/2014 19:19

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
18/11/2014 11:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/11/2014 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/11/2014 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/11/2014 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509873 PETIÇÃO
14/11/2014 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
12/11/2014 08:32

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
04/11/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
31/10/2014 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/10/2014 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
30/10/2014 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/07/2014 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/06/2014 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/06/2014 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3393147 PETIÇÃO
06/06/2014 11:52

CARTA DE ORDEM JUNTADA - N. 09/2014 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
02/06/2014 16:07

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
26/05/2014 13:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI'S Nº 887/14-ESTADO DA BAHIA E Nº 888/14-UNIÃO FEDERAL
22/05/2014 18:34

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJBA/DIRETORIA DO FORO - N. 09 - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DO SALVADOR/BA- VIA MALOTE DIGITAL
22/05/2014 17:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 887/2014 - ESTADO DA BAHIA
22/05/2014 17:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 888/2014 - UNIÃO FEDERAL
22/05/2014 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
22/05/2014 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/05/2014 11:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/05/2014 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
16/05/2014 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
15/05/2014 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368744 PETIÇÃO
14/05/2014 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
14/05/2014 15:18

PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. DRA. GILDA S. SEIXAS P/ JUNTAR PETIÇÃO
14/05/2014 15:14

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
14/05/2014 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
14/05/2012 14:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/05/2012 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
14/05/2012 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
11/05/2012 18:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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