04/03/2024 20:01

Expedição de Mandado.
08/12/2023 00:24

Decorrido prazo de MARIA EDINA DOS SANTOS DUARTE em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 13:09

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 13:09

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
17/11/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA EDINA DOS SANTOS DUARTE em 16/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:21

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:55

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
26/10/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIA EDINA DOS SANTOS DUARTE em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 15:46

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
16/09/2023 18:51

Juntada de manifestação
15/09/2023 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 08:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 14:44

Juntada de petição intercorrente
28/08/2023 14:47

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 13:56

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:48

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
17/05/2023 01:27

Juntada de resposta à acusação
27/04/2023 00:11

Decorrido prazo de GEANE DA SILVA BENACON em 26/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:18

Decorrido prazo de RILDO SANTOS PANTOJA em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA EDINA DOS SANTOS DUARTE em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:13

Publicado Citação em 10/04/2023.
05/04/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9350 – Ramal 3401 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1007369-11.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE PANTOJA ALVES, RILDO SANTOS PANTOJA, JOZIMAR PALHETA GUIMARAES, GEANE DA SILVA BENACON, JEAN PATRICIA NUNES LOBATO, MARIA EDINA DOS SANTOS DUARTE 1.

FINALIDADE: CITAR a parte ré abaixo qualificada para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

GEANE DA SILVA BENACON, brasileira, filha de Doralice da Silva Martins, nascida em 08/01/82, com CPF nº *30.***.*84-53, atualmente em local incerto e não sabido.

Síntese da acusação do MPF: Ação Penal nº 1007369-11.2019.4.01.3100 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela procuradora da República signatária, com fundamento no art. 129, inciso I, da Constituição Federal, no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar nº 75/1993, e no art. 24 do Código de Processo Penal, oferece DENÚNCIA em desfavor de [...] GEANE DA SILVA BENACON, brasileira, filha de Doralice da Silva Martins, nascida em 08/01/82, com CPF nº *30.***.*84-53, com endereço na Rua Monte Castelo n° 559, JAPIIM, Manaus/AM, CEP 69078-510. pela prática do crime tipificado no art. 171, §3º do Código Penal, nas formas tentadas e consumadas, conforme os fatos relatados. [...] Outrossim, RILDO SANTOS PANTOJA e GEANE DA SILVA BENACON (GEANE DA SILVA PICANÇO), entre 26/08/2019 e 19/09/2019, em conjunto com JOSÉ PANTOJA ALVES (alcunha "JÚNIOR ALVES") e JEAN PATRICIA NUNES LOBATO, de maneira voluntária e consciente tentaram obter vantagem indevida (empréstimo) utilizando-se de documentos falsificados perante a Caixa Econômica Federal - CEF, Agência Iracema Carvão Nunes, em Macapá-AP, e, por motivos alheios às suas vontades, não tiveram êxito em suas condutas. [...] A partir da descoberta da fraude em questão, funcionários da CEF noticiaram a identificação de outros três casos ocorridos na mesma agência que foram detectados com o mesmo modus operandi, quais sejam: o de RILDO SANTOS PANTOJA, o de MARIA EDINA DOS SANTOS DUARTE e o de GEANE DA SILVA PICANÇO (cujo nome foi posteriormente identificado como sendo GEANE DA SILVA BENACON) (Ofício nº 202/2019/Agência Macapá – fl. 68). [...] Por sua vez, JEAN PATRICIA NUNES LOBATO, de comum acordo com JÚNIOR, preparava a documentação para que os cooptados (JOZIMAR, MARIA EDINA, RILDO SANTOS e GEANE DA SILVA) entregassem à CEF, a fim de conseguir o empréstimo, de forma fraudulenta. [...] JEAN PATRÍCIA apontou o nome dos seguintes clientes captados por JÚNIOR: JOZIMAR, MARIA EDINA, WELLINGTON, RILDO SANTOS e GEANE.

No entanto, afirmou que apenas o contrato de MARIA EDINA teria sido concretizado, uma vez que os demais, com exceção de JOZIMAR, não foram concluídos em virtudes de restrições envolvendo os interessados. [...] Outrossim, RILDO SANTOS PANTOJA e GEANE DA SILVA PICANÇO, que foi posteriormente identificada como GEANE DA SILVA BENACON, também apresentaram pedido de crédito perante a Caixa Econômica Federal, entre o período de 26/08/2019 a 19/09/2019, subsidiando seus pedidos com documentos falsificados. [...] Com relação a GEANE DA SILVA BENACON (GEANE DA SILVA PICANÇO), foi coletada pasta arquivo com timbre da Caixa Econômica Federal, nº 310201993 11.***.***/0001-62 LOTO CENTER contendo documentos referentes à proposta de abertura de Crédito Consignado, tendo como valor contratado R$124.070,45 (cento e vinte e quatro mil e setenta reais e quarenta e cinco centavos) (Apreensão nº 291/2019 – 49). [...] Com relação a GEANE DA SILVA PICANÇO, foi constatado que o CPF nº *30.***.*84-53, atribuído a ela, estava em nome de GEANE DA SILVA BENACON, com residência na Rua Monte Castelo, 559, JAPIIM, Manaus/AM, CEP 69078-510 (Certidão nº 933672/2020 – fls. 247).

Conforme Informação de Polícia Judiciária nº 121649/2021 (fls. 274), houve tentativa de intimação de GEANE no endereço que constava nos documentos da CEF.

No entanto, apurou-se que nunca morou naquele local, a indicar que GEANE utilizou de endereço falso para tentar realizar o empréstimo. [...] Desta feita, é claro que os denunciados, de forma consciente e voluntária, obtiveram (MARIA, JOSÉ PANTOJA e JEAN PATRÍCIA) e tentaram obter (JOSÉ PANTOJA, JEAN PATRÍCIA, JOZIMAR, RILDO E GEANE) para si vantagem ilícita em prejuízo a Caixa Econômica Federal – CEF, em Macapá, induzindo-a em erro, mediante apresentação de documentos falsificados, conduta que se amolda ao tipo penal inserido no art. 171, §3º, do Código Penal (consumado e tentado).

Ante o exposto, o Ministério Público Federal, pela procuradora da República signatária, requer: a) o recebimento da presente denúncia e a citação dos denunciados para responderem à presente ação penal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP; [...] g) a condenação de GEANE DA SILVA BENACON como incursa nas penas do 171, §3º do Código Penal, uma vez por crime tentado; 2.

ADVERTÊNCIAS: 2.1.

Deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou não tendo condições econômicas (hipossuficiente), dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; 2.2.

Se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, § único, do CPP); 2.3.

Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 3.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da SJAP
03/04/2023 22:58

Expedição de Edital.
03/04/2023 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2023 13:37

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:18

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:56

Juntada de parecer
31/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 10:18

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2023 10:18

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:17

Conclusos para despacho
30/03/2023 00:52

Juntada de procuração/habilitação
22/03/2023 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 19:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/03/2023 00:57

Decorrido prazo de RILDO SANTOS PANTOJA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 13:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2023 03:45

Decorrido prazo de MARIA EDINA DOS SANTOS DUARTE em 27/02/2023 23:59.
22/02/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 15:16

Expedição de Mandado.
15/02/2023 14:59

Juntada de termo
15/02/2023 14:39

Expedição de Carta precatória.
10/02/2023 16:02

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 16:02

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
02/08/2022 02:46

Decorrido prazo de JOZIMAR PALHETA GUIMARAES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:46

Decorrido prazo de JOSE PANTOJA ALVES em 01/08/2022 23:59.
20/07/2022 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 10:21

Juntada de diligência
19/07/2022 03:51

Decorrido prazo de JOZIMAR PALHETA GUIMARAES em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 19:13

Juntada de diligência
05/07/2022 12:09

Juntada de resposta à acusação
05/07/2022 12:08

Juntada de resposta à acusação
05/07/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 14:59

Expedição de Mandado.
28/06/2022 14:57

Expedição de Mandado.
28/06/2022 12:36

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 18:58

Juntada de parecer
05/06/2022 10:46

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2022 10:46

Juntada de Certidão
05/06/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:33

Conclusos para despacho
27/09/2021 13:36

Juntada de outras peças
27/09/2021 13:05

Juntada de resposta à acusação
19/09/2021 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 15:26

Juntada de diligência
30/08/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 14:00

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 08:34

Decorrido prazo de JOSE PANTOJA ALVES em 22/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de JOZIMAR PALHETA GUIMARAES em 15/07/2021 23:59.
12/07/2021 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 13:40

Juntada de diligência
12/07/2021 11:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/07/2021 01:17

Decorrido prazo de MARIA EDINA DOS SANTOS DUARTE em 09/07/2021 23:59.
06/07/2021 19:44

Expedição de Mandado.
06/07/2021 15:26

Expedição de Mandado.
06/07/2021 09:20

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 13:57

Juntada de diligência
05/07/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 13:02

Juntada de Certidão
30/06/2021 22:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 15:51

Expedição de Carta precatória.
30/06/2021 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 00:51

Juntada de diligência
29/06/2021 19:17

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 08:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 08:28

Expedição de Mandado.
23/06/2021 08:27

Expedição de Mandado.
22/06/2021 16:49

Expedição de Mandado.
22/06/2021 16:49

Expedição de Mandado.
24/05/2021 08:59

Juntada de Certidão
24/05/2021 08:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/05/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 15:01

Recebida a denúncia contra JOZIMAR PALHETA GUIMARAES - CPF: *05.***.*59-15 (INVESTIGADO)
13/05/2021 08:31

Conclusos para decisão
12/05/2021 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.
28/04/2021 05:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.
27/04/2021 16:13

Juntada de parecer
26/04/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:52

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2021 11:52

Outras Decisões
19/04/2021 08:08

Conclusos para decisão
12/04/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:33

Juntada de denúncia
09/04/2021 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 13:55

Juntada de parecer
02/03/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 11:37

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
26/01/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/12/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:03

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
03/12/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/08/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 15:15

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
26/08/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 11:00

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/05/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 11:23

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
28/05/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/01/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 21:18

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
23/01/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 14:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/12/2019 03:55

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 03:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 13:37

Juntada de Petição (outras)
28/11/2019 15:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/11/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 15:29

Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/11/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 14:15

Conclusos para despacho
20/11/2019 00:38

Juntada de Parecer
14/11/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 16:50

Conclusos para despacho
31/10/2019 08:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 08:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/10/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 14:52

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/10/2019 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 08:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/10/2019 05:28

Decorrido prazo de JOZIMAR PALHETA GUIMARAES em 21/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 13:25

Juntada de Petição intercorrente
03/10/2019 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 09:31

Juntada de Certidão de devolução de ofício
23/09/2019 11:30

Juntada de Certidão
20/09/2019 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054074-33.2014.4.01.3400

Mota &Amp; Advogados Associados

Uniao Federal

Advogado: Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1005946-86.2020.4.01.4100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Reu Incerto

Advogado: Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2020 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1005268-14.2023.4.01.3600

Rozineia de Oliveira Faquin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giulia Matilde Morales da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1001364-77.2023.4.01.3505

Sergio Antonio da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Sergio Nunes Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1001360-40.2023.4.01.3505

Valdivino Lopes da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Sergio Nunes Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2023 16:37

Exibir Processo