TRF1 - 0017385-79.2008.4.01.3600

30/08/2022 14:06

Juntada de Certidão

25/03/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2022 11:57

Juntada de Certidão

25/03/2022 11:57

Juntada de Informação

10/03/2022 14:25

Juntada de Certidão

10/03/2022 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

12/02/2022 08:03

Decorrido prazo de ROLIN ROLAMENTOS E PECAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 08:02

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 04:31

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES BORGES em 11/02/2022 23:59.

16/12/2021 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021 20:25

Juntada de Certidão

16/12/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 20:25

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:32

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES BORGES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:31

Decorrido prazo de ROLIN ROLAMENTOS E PECAS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:32

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES BORGES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:30

Decorrido prazo de ROLIN ROLAMENTOS E PECAS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

02/02/2021 21:04

Conclusos para decisão

02/02/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 05:19

Juntada de Certidão de processo migrado

17/12/2020 05:19

Juntada de volume

05/11/2020 10:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/02/2017 12:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/02/2017 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/02/2017 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

02/09/2016 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2016 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2016 15:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/08/2016 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4002985 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

29/08/2016 12:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D

12/07/2016 17:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 16/06/2016 PAGS. 1505/1840

14/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 E DIVULGADO NO DIA 16/06/2016. Nº de folhas do processo: 235. Destino: ARM 31 M

13/06/2016 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 C

10/06/2016 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

27/05/2016 17:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016 - PAGS. 608-650

25/05/2016 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2016

12/11/2015 09:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/11/2015 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/11/2015 09:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/11/2015 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753347 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/11/2015 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/F

16/10/2015 18:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/10/2015 13:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2015, PAGS 4502 A 5134 (PARTE IV)

15/09/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 226. Destino: ARM 26 A

04/09/2015 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-E/F

03/09/2015 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - da Fazenda Nacional

26/08/2015 11:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/08/2015 ÀS 9 HS (DFNV)

10/03/2015 10:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/03/2015 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/03/2015 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/03/2015 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581254 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

06/03/2015 18:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 E

04/03/2015 18:05

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

24/02/2015 11:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015 11:51

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

20/01/2015 09:19

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

16/01/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2015. Teor do despacho : ARM. 18 G

15/01/2015 12:07

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 18 G. (TERMINATIVO)

15/01/2015 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/B

14/01/2015 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/07/2013 18:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/07/2013 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/07/2013 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/07/2013 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA