TRF1 - 0002464-06.2013.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

NORTE ENERGIA S A

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

CPF *81.***.*08-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

NASSER MAKAREM

CPF *59.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 13:17

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 01/02/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 02:27

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 16:59

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 11:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 05:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 01:34

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 20:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 17:29

    Juntada de parecer

  • 08/01/2021 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 21:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0002464-06.2013.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE ENERGIA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALTAMIRA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 11:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/12/2020 11:11

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 13:05

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 12:50

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 12:49

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 12:41

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 12:40

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 12:33

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 12:29

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 12:12

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 11:53

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 13:05

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/12/2019 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº72848

  • 20/11/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2019 14:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 27/08/2019 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº69673

  • 23/08/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 67721

  • 09/07/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 13:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2019 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 13:57

    ASSISTENCIA INTIMADAS PARTES MANIFESTACAO - PETIÇÃO Nº61061

  • 20/02/2019 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2018 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 31/10/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 54243

  • 20/09/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 52541

  • 13/09/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/08/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nª 49570

  • 09/08/2018 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 13:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/08/2018 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

  • 21/06/2018 16:34

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - Nº46314

  • 06/06/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2018 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2018 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/04/2018 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/03/2018 13:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA NASSER MAKAREM

  • 16/03/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:40618

  • 22/02/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 16:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITO NASSER MAKAREM.

  • 20/02/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/02/2018 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE NOVAMENTE A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 608/608-V.

  • 07/02/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N:35511

  • 07/02/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:34672

  • 07/02/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:34632

  • 05/02/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 15:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/10/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/10/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/10/2017 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PERÍCIA DESIGNADA PARA INICIAR EM 16/10/2017.

  • 04/10/2017 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF 04/10/2017.

  • 02/10/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO693 /2017

  • 29/09/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO NESA.

  • 29/09/2017 17:34

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/09/2017 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 17:16

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:33369

  • 27/09/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N:33173

  • 26/09/2017 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO ENCAMINHANDO DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/09/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO N:31964

  • 13/09/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 06/09/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/09/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA, CUJOS TRABALHOS INICIAIS ESTÃO AGENDADOS PARA 02 DE 0UTUBRO DE 2017, ÀS 08H 30MIN. PRAZO: 05 DIAS.

  • 04/09/2017 14:56

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/09/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 11:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/07/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2017 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA NESA N:28856

  • 10/07/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 17:34

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/06/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/06/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2017 12:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO NASSER

  • 07/06/2017 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 14:28

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMACAO DO MPF

  • 20/03/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DO MPF

  • 20/03/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO MPF

  • 17/03/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/02/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/11/2016 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 447/450, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 25/11/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROPOSTA DE HONORARIOS Nº 16604- NASSER MAKAREM

  • 24/11/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 10:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO NASSER MAKAREN

  • 04/07/2016 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 14992- NORTE ENERGIA

  • 01/06/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/05/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2016 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 13343 IBAMA

  • 20/04/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2016 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/02/2016 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/11/2015 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2014 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2014 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL.368

  • 06/08/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/06/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 38368/2014

  • 25/06/2014 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/05/2014 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO.

  • 30/05/2014 13:20

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇAO DO MPF Á CONTESTAÇAO SOB PROTOCOLO Nº 36236/2014

  • 10/04/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇAO DO IBAMA SOB PROTOCOLO Nº 11800056/2014

  • 10/04/2014 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2014 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/03/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CERTIDÃO INFORMATIVA SOBRE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO E FASE PROCESSUAL DE TRANSCURSO IN ALBIS LANÇADA ANTERIOR A ESTA FASE, QUE FOI FEITA POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA.

  • 28/02/2014 08:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2014 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº5274/2013

  • 20/02/2014 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/02/2014 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/02/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 15:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2014 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/02/2014 11:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/02/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO N 132/2014 CUMPRIDO

  • 06/02/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 138/2014, PARA NORTE ENERGIA

  • 05/02/2014 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 17:36

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 17:36

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 31/01/2014 17:01

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 13/01/2014 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA COPIA DA PETIÇAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DO MPF , PROTOCOLO N°33544/2014

  • 09/01/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2013 08:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5274

  • 12/12/2013 08:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5273

  • 12/12/2013 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESSA FORMA, RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 109/115, UMA VEZ QUE ATENDEU AO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 100/104. OUTROSSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MPF PARA QUE JUNTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CÓPIA DA PETI

  • 09/12/2013 10:30

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2013 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇAO DO MPF APRESENTANDO EMENDA A PETIÇAO INICIAL EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇAO DE FLS.100/104 , PROTOCOLO N°32196/2013

  • 25/11/2013 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO 32428/2013).

  • 25/11/2013 18:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALTAMIRA, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 100/104 EM 04 DE NOVEMBRO DE 2013, POR MEIO DE CARGA DOS AUTOS (FL. 105-V). A PRESENTE CERTIDÃO

  • 25/11/2013 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DESDE JÁ INDEFIRO OS PEDIDOS LIMINARES, BEM ASSIM DESDE JÁ INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL, NO QUE CONCERNE ÀS CAUSAS DE PEDIR RELATIVAS À DESCONFORMIDADE DOS PROJETOS COM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE OBR

  • 23/10/2013 17:23

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 10:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2013 10:06

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2013 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ACP VISANDO OBTER ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DAS RESIDENCIAS EM CONSTRUÇÃO PELA NORTE ENERGIA E SUSPENSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO. - COM PEDIDO DE LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2013

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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