14/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/07/2025 08:18

Juntada de Informação
09/07/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
12/06/2025 12:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:18

Juntada de recurso inominado
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 22:01

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 22:01

Concedida a gratuidade da justiça a M. D. S. M. - CPF: *57.***.*18-92 (AUTOR) e ELISABETE REGINA DE SA SANCHES - CPF: *25.***.*08-91 (REPRESENTANTE)
08/05/2025 22:01

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 12:39

Conclusos para julgamento
07/12/2024 22:23

Juntada de parecer do mpf
30/11/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:12

Juntada de impugnação
07/08/2024 14:43

Recebidos os autos
07/08/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:03

Juntada de laudo de perícia social
21/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:16

Juntada de outras peças
20/05/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2024.
18/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1005132-44.2023.4.01.3300.

ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª JUCIENE NASCIMENTO OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

Observações: 1.

O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

SALVADOR, 16 de maio de 2024. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
16/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:48

Perícia agendada
16/05/2024 13:44

Juntada de ato ordinatório
20/01/2024 13:12

Juntada de parecer
17/01/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:11

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:42

Juntada de réplica
12/07/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
10/07/2023 07:30

Juntada de contestação
12/06/2023 09:01

Recebidos os autos
12/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/06/2023 08:59

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:31

Juntada de laudo pericial
20/04/2023 00:17

Decorrido prazo de MAURICIO DANIEL SANCHES MOUTINHO em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:06

Publicado Ato ordinatório em 17/04/2023.
15/04/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1005132-44.2023.4.01.3300 AUTOR: M.

D.

S.

M.

REPRESENTANTE: ELISABETE REGINA DE SA SANCHES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
13/04/2023 13:20

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2023 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:19

Perícia agendada
15/03/2023 14:36

Juntada de documentos diversos
01/03/2023 09:54

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/01/2023 18:00

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2023 16:44

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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