TRF1 - 1017773-69.2020.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

FRED ANDERSON PACHECO DOS SANTOS

CPF *92.***.*31-20

Advogados

FERNANDA PRATES OLIVEIRA

OAB: 35384/BA

CPF *22.***.*09-80

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

CEREM-BA (COMISSAO ESTADUAL DE RESIDENCIA MEDICA)

PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE RESIDENCIA MEDICA - CEREM BAHIA

PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE RESIDENCIA MEDICA DA BAHIA (CEREM BAHIA), SR. JEDSON DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de FRED ANDERSON PACHECO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2023 02:45

    Decorrido prazo de CEREM-BA (Comissão Estadual de Residência Médica) em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:45

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CEREM BAHIA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:40

    Publicado Despacho em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 21/04/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 21/04/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA ________________________________________ PROCESSO: 1017773-69.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRED ANDERSON PACHECO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PRATES OLIVEIRA - BA35384 EXECUTADO: CEREM-BA (COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA), PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CEREM BAHIA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se a executada para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias.

    Após, voltem-me os autos conclusos. (Datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 20/04/2023 06:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2023 06:55

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 06:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2023 06:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2023 06:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2023 06:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:13

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/01/2023 10:13

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/11/2022 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 12:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 08:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 08:01

    Cancelada a conclusão

  • 12/08/2022 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 03:50

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CEREM BAHIA em 31/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 16:55

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 12:27

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/01/2022 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 13:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2021 01:44

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CEREM BAHIA em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 02:27

    Decorrido prazo de CEREM-BA (Comissão Estadual de Residência Médica) em 16/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 11:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/11/2021 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 18:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/11/2021 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2021 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2021 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 16:16

    Concedida a Segurança a FRED ANDERSON PACHECO DOS SANTOS - CPF: *92.***.*31-20 (IMPETRANTE)

  • 13/09/2021 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de FRED ANDERSON PACHECO DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 11:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 07:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 13:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de CEREM-BA (Comissão Estadual de Residência Médica) em 29/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 03:05

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CEREM BAHIA em 26/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:38

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 03:52

    Decorrido prazo de FRED ANDERSON PACHECO DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de FRED ANDERSON PACHECO DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de FRED ANDERSON PACHECO DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 13:08

    Decorrido prazo de CEREM-BA (Comissão Estadual de Residência Médica) em 29/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CEREM BAHIA em 26/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 10:38

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 22:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2021 22:30

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de FRED ANDERSON PACHECO DOS SANTOS em 12/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 16:01

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 19:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/03/2021 19:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de CEREM-BA (Comissão Estadual de Residência Médica) em 07/03/2021 17:21.

  • 05/03/2021 17:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/03/2021 17:21

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/03/2021 15:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/03/2021 15:35

    Juntada de diligência

  • 03/03/2021 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2021 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 11:01

    Outras Decisões

  • 03/03/2021 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 00:10

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CEREM BAHIA em 26/02/2021 18:31.

  • 25/02/2021 09:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/02/2021 09:14

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 10:29

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 16:20

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2021 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 08:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 08:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 07:45

    Outras Decisões

  • 19/02/2021 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2021 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/02/2021 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2021 20:31

    Juntada de substabelecimento

  • 29/01/2021 17:07

    Decorrido prazo de FRED ANDERSON PACHECO DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.

  • 04/01/2021 21:55

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 14:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/12/2020 14:17

    Juntada de diligência

  • 02/12/2020 13:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/12/2020 13:09

    Juntada de diligência

  • 24/11/2020 14:08

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/11/2020 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/11/2020 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 19:50

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 19:50

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/11/2020 19:50

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 13/10/2020 22:16

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2020 21:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/09/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 16:07

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 28/09/2020 16:07

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 14/08/2020 17:11

    Decorrido prazo de CEREM-BA (Comissão Estadual de Residência Médica) em 13/08/2020 09:43:00.

  • 14/08/2020 17:11

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CEREM BAHIA em 13/08/2020 09:42:00.

  • 13/08/2020 09:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/08/2020 09:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/08/2020 09:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/08/2020 09:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/08/2020 11:46

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2020 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/08/2020 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/08/2020 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2020 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2020 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 00:28

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2020 09:48

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2020 18:06

    Decorrido prazo de FRED ANDERSON PACHECO DOS SANTOS em 22/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 04:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 04:40

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CEREM BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 04:40

    Decorrido prazo de CEREM-BA (Comissão Estadual de Residência Médica) em 17/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 11:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/06/2020 11:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/06/2020 11:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/06/2020 11:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/06/2020 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/06/2020 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/06/2020 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2020 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 12:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de CEREM-BA (Comissão Estadual de Residência Médica) em 21/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CEREM BAHIA em 21/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 20:47

    Juntada de impugnação

  • 14/05/2020 15:05

    Outras Decisões

  • 13/05/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 14:44

    Juntada de documento comprobatório

  • 08/05/2020 11:51

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2020 18:36

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2020 17:41

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2020 15:09

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2020 10:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/05/2020 10:20

    Juntada de diligência

  • 07/05/2020 10:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/05/2020 10:16

    Juntada de diligência

  • 05/05/2020 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/05/2020 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/05/2020 22:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2020 22:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2020 22:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 11:50

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 29/04/2020 12:32

    Outras Decisões

  • 28/04/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 11:20

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 28/04/2020 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 16:44

    Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 27/04/2020 16:44

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/04/2020 13:52

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2020 10:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2020 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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