TRF1 - 1000371-57.2021.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1000371-57.2021.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VALDEVINO ALCIDES DE ABREU DECISÃO Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.
Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
Ciência ao MPF.
Cumpra-se.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1000371-57.2021.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VALDEVINO ALCIDES DE ABREU INTERESSADO: VALDEVINO ALCIDES DE ABREU CPF: *00.***.*37-04.
Endereço: Rua Brigadeiro Haroldo C.
Veloso, 25, Centro, JACAREACANGA - PA - CEP: 68195-000. .
FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
ITAITUBA, PA.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal -
14/11/2022 13:57
Juntada de Certidão
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11/11/2022 19:14
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2022 19:14
Juntada de Certidão
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11/11/2022 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2022 13:59
Conclusos para despacho
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13/09/2022 11:26
Juntada de manifestação
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05/09/2022 11:48
Juntada de Certidão
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05/09/2022 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
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03/05/2022 15:18
Juntada de Certidão
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11/01/2022 10:11
Juntada de petição intercorrente
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11/01/2022 09:30
Juntada de Certidão
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17/12/2021 16:43
Processo devolvido à Secretaria
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17/12/2021 16:42
Juntada de Certidão
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17/12/2021 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2021 16:42
Recebida a denúncia contra VALDEVINO ALCIDES DE ABREU - CPF: *00.***.*37-04 (REU)
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15/06/2021 14:03
Conclusos para decisão
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05/02/2021 10:45
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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05/02/2021 10:45
Juntada de Informação de Prevenção
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05/02/2021 10:43
Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/02/2021 19:43
Recebido pelo Distribuidor
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04/02/2021 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2021
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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